À Vontade do Freguês

Ana Gomes vem nos dar conta da sua reação à decisão do Supremo Tribunal dos EUA, de proibir os tribunais especiais para os suspeitos do terrorismo. Diz mesmo que a decisão «veio confirmar a justeza do que na Europa muitos sempre defendemos». Di-lo com se não houvesse nos americanos muita contestação a estes tribunais e prisão. Como se os Europeus fossem os bons e os americanos os maus. No fim espanta-se com a «capacidade de regeneração que têm as instituições democráticas americanas.» Como se a democracia americana alguma vez tivesse estado em perigo, e não fosse um exemplo para todo o mundo.

Assim se dão argumentos aos extremistas: relativizando esta ou outra democracia. Dizer que as nossas são melhores que as do outro lado do atlântico. Que somos todos ocidentais, mas os europeus são os bons ocidentais. E que se calhar não vale a pena lutar pela liberdade de sermos ocidentais. Pelas caricaturas, enfim.

Ainda assim, é, evidentemente, de aplaudir a decisão do Supremo. Mas é também, evidente, que tal só aconteceu porque os EUA são uma democracia madura e livre. E justamente porque muitos foram contra estes tribunais. 

JPP dá conta,ontem no Público, do que pensa ser a única oposição possível ao Governo Sócrates.

Vale a pena realçar alguns pontos. (bolds meus)

Os tempos que vivemos recordam-me, e a memória é uma maldição, de outro tempo recente muito semelhante: os primeiros anos do engenheiro Guterres. (…) era um escândalo suscitar dúvidas, interrogações, críticas ao seu magnífico desempenho.

Mas Manuela Ferreira Leite tinha convencido os portugueses a aceitar sacrifícios para pôr a casa em ordem e, como estes desconfiavam das facilidades e da competência que Santana Lopes lhes prometia, foi procurar no outro lado, no PS.

Os não socialistas esquecem-se muitas vezes de que Sócrates é socialista, ou seja, acredita no Estado como protector e corrector social, não concebe vida fora de um jacobinismo económico, social e cultural deslavado e modernizado, que é o socialismo dos dias de hoje. Acrescenta a isso um remake de positivismo cientista, crendo com deslumbramento que as tecnologias mudam a sociedade e não vice-versa, como se percebe no chamado "choque tecnológico", investindo-se em tecnologias de ponta sem se cuidar das literacias necessárias ao seu uso. 

É curioso ouvir uma voz assim tão lúcida de dentro do PSD, ainda que saibamos que o PSD-PSD nunca pensará desta forma: está demasiado preso ao poder e ao aparelho do Estado.

Qual a solução do nosso país então? Sabendo que Sócrates se preprara para ganhar as eleições de 2009 com a táctica Blair, porque fugiu (ou pareceu fugir) para o centro ou até a direita.

Assim, parece ser o que os PRs querem ser: "de todos os portugueses" . Está aqui o segundo assalto do combate cultural: desfazer os mitos em torno desta ou qualquer governação de esquerda. Mostrar como o aumento do Estado só prejudica os indivíduos, e como tal o país (que é a soma de todos os indivíduos…), e que medidas como as multas nas praias ou os projectos dos arquitectos nos vão lançando no célebre caminho.

Claro que tudo isto poderia ser uma enorme oportunidade para o outro partido à direita do PS e dos PSD. Mas esse não anda para aí virado… 

Acerca do que escrevi aqui e aqui, leiam-se os comentários a este post.

 

Bücherverbrennung versão 2006.

 

O problema é quando se começa a legislar sobre coisas perfeitamente inúteis…

A selecção nacional de futebol teve uma vitória moral no domingo. E pela primeira vez na minha memória, foi uma vitória de facto.

Eu ainda estou como o outro, quanto ao facto de que para todos sermos livres, termos todos de fazer concessões. Que a nossa liberdade acaba quando a do outro começa. Nem quero discutir muito como esse conceitos servem para nos tirar boa parte da liberdade, sem razão, muitas vezes (leiam antes o livro).

Agora o que me causa alguma mal-estar (físico, mesmo) é quando uns se manifestam contra as liberdades de outros, que em nada os afectam. Fico literalmente mal-disposto…

A história do PREC está por fazer. É um facto. Há livros que tentam fazer um apanhado do que se passou; os que mais gostei foram NOVEMBRO 25 - ANATOMIA DE UM GOLPE, de L. Pereira Gil, e O Antigo Regime e a Revolução, de Freitas do Amaral (hoje em dia talvez mais insuspeito). Ainda assim, nenhum dos factos relatados é discutido o suficiente hoje em dia. Nem sequer contestado, para que se possa fazer a discussão necessária… Aposto que se perguntarmos aos estudantes do 12º ano de hoje, 9 em 10 respondem que após o 25 de Abril houve logo liberdade (de expressão, de associação, etc - tal como o mito alimenta), o que pura e simplesmente não é verdade.

Há dias vi uma reportagem (creio que na SIC), que dava de conta de mais um passo na direcção certa: um ex-militante maoísta lançava um livro de memórias da época. Além do tema em si (o autor, Pinto de Sá, fora preso após o 25 de Abril por ter "colaborado" com o Regime - tinha-se limitado a quebrar perante a tortura da PIDE), o próprio ar da reportagem era refrescante e muito crítico ao período da história em causa. Pode ser que venham aí tempos diferentes, embora o próprio Pinto de Sá toque num ponto que depois é explorado aqui pelo LAm. É que enquanto forem os protagonistas da altura (no caso, Fernando Rosas) a "escreverem" a história, nunca haverá a devida vénia à realidade.

É isso e é o mito de que quem era contra a Ditadura do Estado Novo, automaticamente (por magia vermelha, certamente) seria um democrata. Esse deve ser o primeiro assalto do debate cultural, e está bem patente neste artigo. Citando:

«Também por isso foi particularmente revoltante que, na semana em que se cumpriu um ano sobre a morte de Álvaro Cunhal, tenhamos lido nas páginas do jornal (DN, 16/6/06) um exercício de falsificação histórica, mentira desavergonhada e anticomunismo primário. Houve um senhor que disse isto: “o partido comunista não tem ideologia. O PCP tem 85 anos de história, quase todos vividos na base da defesa da União Soviética. Logo, a única ideologia a que isto corresponde é aquela que não pode ser dita: a ideologia de um partido que defendeu o estado repressivo, em que os trabalhadores não podiam ter sindicatos, não podiam ter liberdade de opinião, não se podiam exprimir, não se podiam organizar, não se podiam manifestar porque, na sequência da tragédia que foi o estalinismo, qualquer opositor seria necessariamente preso. E este modelo de sociedade – que é um modelo grotesco, pavoroso, de destruição da liberdade do povo e da própria ideia do socialismo – é o que corresponde à história inteira do PCP”. » (destaques meus)

O autor apenas parece lamentar que tenha sido Louçã e não Portas (o Paulo) a proferir tal "disparate". Quanto a mim, não há mal nenhum: desta dou razão a Louçã (se ele a tem, que diabo…), ainda que ele defenda o mesmo, mais coisa menos coisa…

… e do que escrevi aqui, queiram ler isto, isto e isto.

«Admito que se considere que um serviço público de televisão deva ser formativo e educativo mas logo se zangariam as comadres na hora de escolher o que deve ser objecto de formação e educação.
A impossibilidade de determinar tais conteúdos obstaculiza, de forma quase decisiva, a razoabilidade de um serviço público de televisão e de rádio, supostamente neutro relativamente a toda a comunidade.»

Isso é inteiramente verdade, e de facto não se percebe porque é que, em Portugal se paga «à RTP para fazer serviço público e impõem-se, sem compensações, verdadeiras imposições de serviço público aos operadores privados.»

Mas também não se percebe porque é que não se abrem mais frequências para novos canais de televisão.

Mais uma vez a interferência do Estado num sector da Economi só benefecia os prestadores e nunca os consumidores. 

Eu apoio esta iniciativa.

http://www.europafederalisterna.se/oneseat/?view=sign&lang=pt 

Adolfo Mesquita Nunes fala aqui da resolução do Parlamento Europeu que apela à luta contra a impunidade do crime de motivação racista ou homofóbica. Gosto muito deste PE, e gosto muito de Ana Gomes, que está no PE para usá-lo. E gosto muito que se condene e apela à luta contra o crime. Mas qualquer que seja, por amor de Zeus.

Também gosto muito do deliciosamente incorrecto South Park, e lembro-me do episódio Cartman’s Silly Hate Crime em que é protagonizada a seguinte cena:

Stan:	Oh, uhyeah. [walks to the easel and clears his thoat] Hello, Mr. Governor, and thank you for taking the time to hear our presentation on hate-crime laws, entitled, "Hate Crime Laws: A Savage Hypocracy." [shows the title page. Kyle presses the play button for some ambience] Yes, over the past few years our great country has been developing new hate crime laws.
Token:	[flips a page to depict a stabbing in progress] If somebody kills somebody, it’s a crime. But if someone kills somebody of a different color, it’s a hate crime.
Kyle:	And we think that that is [flips the page to reveal a copy of the title page] a savage hypocracy, because all crimes are hate crimes. If a man beats another man because that man was sleeping with his wife, is that not a hate crime?
Stan:	[flips the page to reveal a person tagging City Hall] If a person vandalizes a government building, is it not because of his hate for the government?
Token:	[flips the page to reveal a man being hit deliberately by a car] And motivation for a crime shouldn’t affect the sentencing.
Stan:	[flips the page to reveal warring groups of people around a question mark] Mayor, it is time to stop splitting people into groups. All hate crimes do is support the idea that blacks are different from whites, that homosexuals need to be treated differently from non-homos, that we aren’t the same.
Kyle:	[shows a rainbow of people holding hands] But instead, we should all be treated the same, with the same laws and the same punishments for the same crimes [Stan flips the page to reveal their hate crime proposal]. For in that way Cartman can be freed from prison, and we [flips the page to show them winning a sledding race] will have a chance to win the sledding race on Thursday.

Quem melhor que um bando de crianças mal-comportado e com as piores intenções para falar de crimes de ódio…? 

A minha mãe, confesso, é funcionária pública.

Há uns anos podia salvar esta vergonha dizendo que é professora. Hoje já nem isso a safa, até os professores vão perdendo o seu estatuto… Mas foi ela que me alertou para este artigo no Diário Económico. Assinado por Ricardo Reis, é brilhante a forma como desmonta o efeito das greves na credibilidade do serviço público (na que ainda restará), nomeadamente no da educação. Reis começa por recordar um livro que lera, chamado"The Scheme for Full Employment", em que Magnus Mills descreve um esquema para atingir o emprego pleno num país. O esquema corre bem, é auto-suficiente e financiado pelos impostos, até ao dia em que começa a correr mal porque alguns trabalhadores querem ter o direito a sair mais cedo, e organizam uma greve. Com efeitos devastadores.

«Enquanto as operações estiveram paradas, os outros cidadãos notaram que não se sentiu falta de nada. Os trabalhadores do esquema começaram a ser vistos como preguiçosos e egoístas. A atenção da imprensa expôs o custo do esquema para cada contribuinte. Uma inspecção de rotina é escrutinada pela opinião pública e descobre falhas graves. Pouco tempo depois, o esquema é encerrado.»

Numa belíssima parábola daquilo que é grande parte do serviço público, é desmontado esse mesmo "esquema", que, segundo um irónico Ricardo Reis «é de ficção. Na vida real, esquemas tão brilhantes como o de Mills certamente nunca terão um fim.»

Acabo de ler este magnífico livro.
 

Chegar ao fim e ir acompanhando como, mesmo com 90 anos, Churchill continuava a ser importante, e a defender a sua visão de política, nacional e europeia, é fantástico. Agora viro-me para os livros que comprei na feira do livro há dias:

Free World, A América, a Europa e o Futuro do Ocidente; Timothy Garton Ash

Rousseau e outro cinco inimigos da Liberdade, Isaiah Berlin

Ensaios sobre o Liberalismo, Ralf Dahrendorf

Liberdade para escolher, Milton e Rose Friedman

Oportunamente, publicarei notas sobre o que vou lendo. 

 

 

Manuela Moura Guedes vai falar…

A diva da TVI volta à rua. Vi-a há dias a fazer cobertura da notícia da mãe que teria batido na professora do filho.  Terminava:

E é aqui neste prédio sem condições (vira-se rapidamente para ver a frente do prédio) e sem porta que vive a família…

Diga-se, em abono da verdade tinha porta. Mas isso também não interessa. O que interessa é que a jornalista da TVI estava lá para mostrar aos portugueses como vivia a família da criança. Num prédio que, para ela, não tinha porta.

Uma coisa que não percebo é o porquê de haver licenças emissão na chamada televisão terrestre (aquela que recebemos por antena, nas nossas casas).

Entendo perfeitamente que sejam reguladas as frequências, para que não andem umas emissoras a sobreporem-se às outras, mas o espectro disponível suportam bem mais que os quatro canais que actualmente emitem. Sendo assim, porque é que não se abrem mais sinais à exploração de quem quiser? Digo isto porque a actual qualidade da TV me mete nojo, mas, por Deus, é o que a maioria do espectadores querver, que iria eu fazer contra isso? Proibir o "Malucos do Riso"? O "Fiel ou Infiel"? O "Em família com Fernando Mendes"? O Nuno Graciano e a Júlia Pinheiro? Se as pessoas querem ver…

Agora, se houvesse mais canais de TV, estou em crer que os nichos de mercado seriam mais "abastecidos". Teríamos mais "Perdidos", mais "Sete Palmos de Terra", mais "Dr. House", mais filmes… enfim, tudo aquilo que os canais actualmente apenas servem a horas indecentes, ou nem sequer exibem. Mas por alguma razão inexplicável ficamos reduzidos a três mais um canais, que lutam por manter a qualidade o mais baixa possível (do meu ponto de vista; ainda assim há quem veja, por isso: força).

Vir pedir que o Estado imponha um padrão mínimo de qualidade, que proíba este ou aquele programa de passar é propôr uma censura prévia. Antes aumentar o mercado da televisão, atribuindo mais licenças, tantas quantos interessados houvesse, é obviamente inviável. Tenho a ideia que dois senhores sabem explicar exactamente porquê.

Público Local (Porto) sem link.

Não, não é num país manhoso qualquer. É cá, em Portugal. Rui Rio sai-se bem a comentar:

«Que o PCP e o BE, que não defendem genuinamente a democracia, tomem uma atitude destas, não admira; agora que também o PS o faça, é de uma prfunda desonestidade que em nada nos prestigia.» 

Hoje no Público, edição impressa, sem link, faz-se referência ao início das conversações com a Turquia sobre a sua adesão à União Europeia.

Recorde-se que estas conversações estavam empatadas porque o Chipre exigia que se referisse que estas só continuariam se a Turquia reconhecesse este estado do Mediterrâneo . Acabou-se por chegar a uma fórmula de consenso que diz a Ancara  que «o reconhecimento de todos os Estados-Membros é uma componente necessária do proccesso de adesão». Era o que mais faltava…

Então ia agora um Estado entrar na União, sem que reconhecesse todos os que já lá estão? Encontremos um paralelo ridículo: convidamos um colega a jogar futebol conosco, mas ele ignora o ala direito e joga como se esse não estivesse em campo. Faz sentido.

O alargamento da UE, em particular a adesão da Turquia (tida por tantos como tão urgente) leva a pensar na fórmula da UE como tal. Será a UE uma união territorial, uma união económica, uma união política?  Certamente um pouco de todas, mas tão pouco cada uma destas por si só.

Pois se fosse só territorial, não haveria negociações de adesão, bastaria definir onde começa e acaba a Europa para aceitar todos os países que quisessem. Se fosse só económica os países de Leste teriam muito que esperar até entrar e se fosse apenas política o parlamento europeu teria de facto alguma função importante, e provavelmente a Comissão seria eleita.

O que torna a questão turca tão complicada  é que junta de um lado os que vêm problemas nestas três vertentes, e no outro os que os ignoram e querem que a Turquia entre rapidamente, por razões que parece mais terem que ver com o "perigo" duma Turquia desamparada que com a definição da União Europeia.

Pois eu acho muito bem que se analíse extensivamente se a Turquia tem ou não condições para se juntar a esta União, e se a União tem condições de deixar que a Turquia entre. E aos que vêm com a história de que a UE não um clube, e que só mostramos arrogância em analisar e lá mais sabe Deus, eu recomendo que não tapem o Sol com a peneira: a Turquia e todos os outros países (tal como Portugal há anos atrás) querem entrar no clube europeu por razões económicas. Querem fundos, a PAC, o Euro e tudo mais (ok, sobretudo a PAC).

Pois se os que aderem querem todas as vantagens, os que cá estão também têm direito de analisar se tiram vantagem da adesão de mais um. 

Ui, blasfémia, os membros da UE querem fazer negócio com os que aí vêm. Pois querem; ninguém, investe dinheiro na UE a fundo perdido. Quer um retorno, seja ele político ou financeiro ou económico.E parece-me perfeitamente normal… Talvez a única vez que não foi assim, foi após a queda do muro de Berlim, quando se juntaram as Alemanhas, por vontade do CDU de Kohl, e contra o SPD, que queria mais prudência. E parece que a Alemanha ainda anda a pagar…

Lendo isto (via Insurgente), lembrei-me logo do que tinha, há tempos, lido de Timothy Garton Ash sobre o que ele chama "The creeping tyranny of the group veto".

If someone says "the Nazis didn’t kill so many Jews and had no plan for their systematic extermination", he is a distorter of history who deserves to be intellectually refuted and morally condemned, but not imprisoned. If, however, someone says "kill the Jews", or "kill the Muslims", or "kill the Americans", or "kill the animal experimenters", and points to particular groups of Jews, Muslims, Americans or animal experimenters, they should be met with the full rigour of the law. That’s why, of all the recent high-profile cases where free speech has been at issue, that of the London-based hatepreacher Abu Hamza is the only one where I feel a criminal conviction was justified. Not because he was a Muslim rather than a Christian, a Jew or a secular European. No. Because he was guilty of incitement to murder. This is the line on which we must take our stand. Facing down intimidation, backed by the threat of violence, is the key to resisting the creeping tyranny of the group veto. Here there can be no compromise.

É fundamental que não se confunda liberdade de expressão (que inclui a liberdade de exprimir ideias estúpidas, retrógadas e mesmo “perigosas”, se fossem seguidas - que seria do Bloco, se fosse de outra forma?) com incitamento ao crime. Só este último pode ser preseguido pela lei e os tribunais. De resto o estado nada tem que ver com o que digo ou penso.

Agora é Orianna Falacci, escritora italiana, que se vê processada por difamar o Islão: some passages in her book, "The Strength of Reason," were offensive to Islam. Smith’s lawyer cited a phrase from the book that refers to Islam as "a pool … that never purifies."

Parece-me que exprime uma opinião, certamente discutível, mas nunca condável (criminalmente). Se o que a senhora disse é mentira, que seja refutada!

E já agora, se os juízes decidirem a favor dos queixosos, quer dizer que reconhecem que o Islão não é o que ela disse, ou que simplesmente ela não podia dizer que era isso? Entramos no perigoso campo do que é blasfémia ou não, do que uns acham que todos podem ou não dizer, duma opinião única… 

A democracia não é nem pode ser a tirania das maiorias. 

Acerca do que escrevi aqui (e que o André Azevedo Alves , simpaticamente, referiu), vem ainda a propósito isto. Diz no Faccioso o António Torres:

«Enquanto não forem explicados os critérios que permitem ver Gramsci, Trotsky ou Enver Hoxha como benignos relativamente a Himmler, Goebbels ou Eichmann, ou as razões que fazem da suástica uma representação simbólica bárbara enquanto a foice e o martelo recebem mordomias em S. Bento, estas sensibilidades continuarão a ser complexos parolos, emanados de inteligências deficitárias.»

Hey teacher, leave them kids alone

No último Expresso, Daniel Oliveira diz que a extrema-direita «já percebeu a lógica mediática».

aqui