À Vontade do Freguês






13 June, 2006

Turquia, UE e Alargamento

Hoje no Público, edição impressa, sem link, faz-se referência ao início das conversações com a Turquia sobre a sua adesão à União Europeia.

Recorde-se que estas conversações estavam empatadas porque o Chipre exigia que se referisse que estas só continuariam se a Turquia reconhecesse este estado do Mediterrâneo . Acabou-se por chegar a uma fórmula de consenso que diz a Ancara  que «o reconhecimento de todos os Estados-Membros é uma componente necessária do proccesso de adesão». Era o que mais faltava…

Então ia agora um Estado entrar na União, sem que reconhecesse todos os que já lá estão? Encontremos um paralelo ridículo: convidamos um colega a jogar futebol conosco, mas ele ignora o ala direito e joga como se esse não estivesse em campo. Faz sentido.

O alargamento da UE, em particular a adesão da Turquia (tida por tantos como tão urgente) leva a pensar na fórmula da UE como tal. Será a UE uma união territorial, uma união económica, uma união política?  Certamente um pouco de todas, mas tão pouco cada uma destas por si só.

Pois se fosse só territorial, não haveria negociações de adesão, bastaria definir onde começa e acaba a Europa para aceitar todos os países que quisessem. Se fosse só económica os países de Leste teriam muito que esperar até entrar e se fosse apenas política o parlamento europeu teria de facto alguma função importante, e provavelmente a Comissão seria eleita.

O que torna a questão turca tão complicada  é que junta de um lado os que vêm problemas nestas três vertentes, e no outro os que os ignoram e querem que a Turquia entre rapidamente, por razões que parece mais terem que ver com o "perigo" duma Turquia desamparada que com a definição da União Europeia.

Pois eu acho muito bem que se analíse extensivamente se a Turquia tem ou não condições para se juntar a esta União, e se a União tem condições de deixar que a Turquia entre. E aos que vêm com a história de que a UE não um clube, e que só mostramos arrogância em analisar e lá mais sabe Deus, eu recomendo que não tapem o Sol com a peneira: a Turquia e todos os outros países (tal como Portugal há anos atrás) querem entrar no clube europeu por razões económicas. Querem fundos, a PAC, o Euro e tudo mais (ok, sobretudo a PAC).

Pois se os que aderem querem todas as vantagens, os que cá estão também têm direito de analisar se tiram vantagem da adesão de mais um. 

Ui, blasfémia, os membros da UE querem fazer negócio com os que aí vêm. Pois querem; ninguém, investe dinheiro na UE a fundo perdido. Quer um retorno, seja ele político ou financeiro ou económico.E parece-me perfeitamente normal… Talvez a única vez que não foi assim, foi após a queda do muro de Berlim, quando se juntaram as Alemanhas, por vontade do CDU de Kohl, e contra o SPD, que queria mais prudência. E parece que a Alemanha ainda anda a pagar…


A tirania do mais forte

Lendo isto (via Insurgente), lembrei-me logo do que tinha, há tempos, lido de Timothy Garton Ash sobre o que ele chama "The creeping tyranny of the group veto".

If someone says "the Nazis didn’t kill so many Jews and had no plan for their systematic extermination", he is a distorter of history who deserves to be intellectually refuted and morally condemned, but not imprisoned. If, however, someone says "kill the Jews", or "kill the Muslims", or "kill the Americans", or "kill the animal experimenters", and points to particular groups of Jews, Muslims, Americans or animal experimenters, they should be met with the full rigour of the law. That’s why, of all the recent high-profile cases where free speech has been at issue, that of the London-based hatepreacher Abu Hamza is the only one where I feel a criminal conviction was justified. Not because he was a Muslim rather than a Christian, a Jew or a secular European. No. Because he was guilty of incitement to murder. This is the line on which we must take our stand. Facing down intimidation, backed by the threat of violence, is the key to resisting the creeping tyranny of the group veto. Here there can be no compromise.

É fundamental que não se confunda liberdade de expressão (que inclui a liberdade de exprimir ideias estúpidas, retrógradas e mesmo “perigosas”, se fossem seguidas - que seria do Bloco, se fosse de outra forma?) com incitamento ao crime. Só este último pode ser perseguido pela lei e os tribunais. De resto o estado nada tem que ver com o que digo ou penso.

Agora é Orianna Falacci, escritora italiana, que se vê processada por difamar o Islão: some passages in her book, "The Strength of Reason," were offensive to Islam. Smith’s lawyer cited a phrase from the book that refers to Islam as "a pool … that never purifies."

Parece-me que exprime uma opinião, certamente discutível, mas nunca condenável (criminalmente). Se o que a senhora disse é mentira, que seja refutada!

E já agora, se os juízes decidirem a favor dos queixosos, quer dizer que reconhecem que o Islão não é o que ela disse, ou que simplesmente ela não podia dizer que era isso? Entramos no perigoso campo do que é blasfémia ou não, do que uns acham que todos podem ou não dizer, duma opinião única… 

A democracia não é nem pode ser a tirania das maiorias. 


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