À Vontade do Freguês

O governo acaba de me convencer da sua superioridade. Confesso que não obstante o que diziam os que me rodeiam ainda não estava convencido. Mas os dias de desconfiança acabam hoje. E aqui, à Porta 65.

«A iniciativa[do Governo], denominada Porta 65, numa alusão ao artigo 65º da Constituição Portuguesa, que consagra o direito de habitação, visa a criação de uma agência central que vai contratualizar este serviço e intermediar a oferta (dos proprietários públicos e privados) e a procura (dos candidatos a inquilinos).»

Esta é a nova proposta do Governo. O Estado «vai contratualizar casas para arrendar com proprietários públicos e privados para aumentar a oferta do mercado de arrendamento apoiado e incentivar a reabilitação» 

Brilhante. Lá vai o Estado entrar em mais um mercado, em vez de se cingir a regular e fiscalizar… Mas poderíamos ainda ter dúvidas. Se calhar entra no mercado em igualdade com os privado. Tirem daí o sentido:

«"O objectivo é reduzir os riscos, criar segurança e garantir níveis de rendibilidade" (…) "Muitas resistências relativamente à colocação de casas no mercado de arrendamento surgem devido à cobrança de rendas. Desta forma, os privados têm a garantia de que enquanto disponibilizarem os seus fogos à agência terão uma rentabilidade fixa, independentemente da ocupação dos espaços", salientou.» Assim nos explica Maria João Freitas, do conselho directivo do INH.

E isto é óptimo. Porque se eu tenho uma casa parada, pela razão que bem quiser, posso passar a ganhar uns trocos com isso. Mas quem é que eles acham que vão ajudar com isto? Aquele maníaco que não quer alugar os seus imóveis porque não quer as casas ocupadas? Esse continua como está… Então, e quem quer e não arranja quem alugue? Esse dificilmente se enquadra em ter «resistências relativamente à colocação de casas no mercado de arrendamento». Aliás, não vejo nenhum caso que se enquadre nesta categoria. Há montes de casas por alugar porque o senhorios não se oferecem a alugá-las por medo de não ter rendimento? Não faz sentido… Note-se que com a casa vazia há um rendimento sempre garantido: o rendimento zero.

Julgo que esta medida é típica do trabalho deste governo. Uma medida que não tem nenhuma função que se veja, mas que será certamente benvinda a quem quer mais um subsidiozinho. Pois é disso que se trata… 

Poderíamos achar normal que fossem os velhos do costume a queixar-se do Presidente da Câmara: a oposição camarária, os agentes culturais, etc. Mas não deixa de ser curioso que os mesmos que estão sempre a saltar em cima das decisões da Câmara a venham atacar quando esta vai deixar de decidir directamente sobre um equipamento camarário. Ou seja: no momento em que a Câmara admite deixar de decidir directamente sobre o Rivoli, para que o comece a fazer uma empresa do ramo, os mesmos que sempre disseram que a Câmara só toma decisões erradas (particularmente na área da Cultura) não concordam. É de facto preso por ter cão e preso por não ter…

Todos sabemos que os únicos interessados numa gestão pública deste equipamentos são os artistas. Senão vejamos: os munícipes financiam através dos seus impostos um equipamento do qual não têm direito a não usufruir - não pagando pois os impostos. No âmbito dessa nuvem de desperdícios que é o mítico "serviço público" os equipamentos culturais são os mais propícios a desperdícios: Arte é tudo o que o Artista quiser, quer tenha muitos visitantes quer não, e ai de quem tentes racionalizar o sector e as despesas. Assim, vamos alegremente financiando os Artistas que actuam em salas em que não queremos entrar, e onde os que entram usufruem também do nosso imposto involuntário, mas irrecuperável. Em que é que a gestão privada nos ajuda a combater o desperdício? A conta é fácil: para que uma empresa invista no sector terá de rentabilizar o dinheiro que gasta. Assim, supõe-se, será dada prioridade a espectáculos que encham as salas. Ou seja, o munícipe-consumidor-contribuint e tem duas vantagens: verá o seu dinheiro canalizado para outras obras que não uma Cultura subsídio-dependente, e verá, em príncipio, o Teatro Rivoli encher-se de espectáculos mais cativantes.

Todo este levantamento contra esta medida é fácil de compreender: os lóbis dos artistas instalados perderão influencia na programação e assim terão que se esforçar em criar - blasfémia! - uma arte que atraia espectadores, pois essa, teremos a certeza não faltará no novo Rivoli. É um pouco como o que impede a verdadeira reforma da função pública: os instalados - que, evidentemente, não querem mais que continuar instalados independemente do encargo para o contribuinte - fazem um alarido tal que nunca se muda nada. Mais, vêm se queixar da possível falta de prestígio que esta medida traz ao Porto. Independentemente de não compreender quantos por cento de prestígio (ou qualquer que seja a escala em que se mede o prestígio) se perdem por a gestão ser feita por uma empresa em vez de pela CMP, não se vê qual é o prestígio que o Rivoli traz a uma cidade que tem o centro emparedado e boa parte da população a viver em bairros que nenhum dinheiro do mundo consegue recuperar em tempo útil.

Felizmente Rio é obstinado (às vezes demais) e não parece que volte atrás. E terá com certeza os dividendos enunciados quando o eleitor analisar a sua acção nas próximas eleições. A cereja no bolo seria, de verdade, que o dinheiro poupado pela CMP nesta reestruturação do Rivoli fosse retornado numa baixa de impostos ou taxas municipais, mas julgo estar a pedir demais. Ainda assim, esperemos que este possa ser mais um passo de vários que fazem do Porto uma cidade mais bem gerida e mais eficiente. Pode ser que a CMP se transforme numa mera reguladora e fiscalizadora de todos os serviços que agora presta, e que estes passem a ser prestados por privados.

Viver-se-ia melhor no Porto.