E esta, hein?
O governo acaba de me convencer da sua superioridade. Confesso que não obstante o que diziam os que me rodeiam ainda não estava convencido. Mas os dias de desconfiança acabam hoje. E aqui, à Porta 65.
«A iniciativa[do Governo], denominada Porta 65, numa alusão ao artigo 65º da Constituição Portuguesa, que consagra o direito de habitação, visa a criação de uma agência central que vai contratualizar este serviço e intermediar a oferta (dos proprietários públicos e privados) e a procura (dos candidatos a inquilinos).»
Esta é a nova proposta do Governo. O Estado «vai contratualizar casas para arrendar com proprietários públicos e privados para aumentar a oferta do mercado de arrendamento apoiado e incentivar a reabilitação»
Brilhante. Lá vai o Estado entrar em mais um mercado, em vez de se cingir a regular e fiscalizar… Mas poderíamos ainda ter dúvidas. Se calhar entra no mercado em igualdade com os privado. Tirem daí o sentido:
«"O objectivo é reduzir os riscos, criar segurança e garantir níveis de rendibilidade" (…) "Muitas resistências relativamente à colocação de casas no mercado de arrendamento surgem devido à cobrança de rendas. Desta forma, os privados têm a garantia de que enquanto disponibilizarem os seus fogos à agência terão uma rentabilidade fixa, independentemente da ocupação dos espaços", salientou.» Assim nos explica Maria João Freitas, do conselho directivo do INH.
E isto é óptimo. Porque se eu tenho uma casa parada, pela razão que bem quiser, posso passar a ganhar uns trocos com isso. Mas quem é que eles acham que vão ajudar com isto? Aquele maníaco que não quer alugar os seus imóveis porque não quer as casas ocupadas? Esse continua como está… Então, e quem quer e não arranja quem alugue? Esse dificilmente se enquadra em ter «resistências relativamente à colocação de casas no mercado de arrendamento». Aliás, não vejo nenhum caso que se enquadre nesta categoria. Há montes de casas por alugar porque o senhorios não se oferecem a alugá-las por medo de não ter rendimento? Não faz sentido… Note-se que com a casa vazia há um rendimento sempre garantido: o rendimento zero.
Julgo que esta medida é típica do trabalho deste governo. Uma medida que não tem nenhuma função que se veja, mas que será certamente benvinda a quem quer mais um subsidiozinho. Pois é disso que se trata…
