À Vontade do Freguês

Avisei aqui, que isto ia acontecer…

Segundo Francisco Almeida, da Federação Nacional de Professores (Fenprof), um conjunto significativo de câmaras está a contratar professores para actividades como a educação musical, a expressão dramática ou a educação física em regime de prestação de serviços (vulgo recibo verde), pagando entre cinco e oito euros à hora.

Para o sindicalista trata-se de um regime inaceitável, que, além de remunerar mal o trabalho docente, não reconhece aos professores direitos elementares como as férias e os subsídios de Natal e de férias.

via Insurgente 

Claro que o que os sindicatos querem é que não haja concorrência no acesso ao emprego, nem que parte dos professores se mantenham desempregados (ai de que prefiram ir trabalhar por menos que os seus refastelados colegas da função pública!). É por isso que nunca veremos os sindicatos apoiar o cheque-ensino. Porque isso acabaria, rapidamente, com o ensino público em muitos sítios do país, e com isso lá iriam os "direitos adquiridos", trocados que seriam pela meritocracia.

A iniciativa de pais ou autarquias em prestarem serviços às crianças, quando o Ministério da Educação não o faz, é um espinho no dedo dos sindicatos, porque ameaça o statu quo e leva as pessoas, perigosamente, a irem por novos caminhos, e a descobrirem, talvez, verdades inconvenientes…

A propósito disto, apraz-me dizer o seguinte

Pondo de lado a questão se é justo ou não que o sistema de impostos seja progressivo, i.e., que quem ganhe mais seja taxdo com numa proporção maior que quem ganha menos, podemos ver as vantagens do sistema de flat tax, sem grande demagogias. DEsde já porque o sistema de flat tax é também progressivo.

Num sistema de flat tax, é aplicada a mesma taxa a todos os rendimentos. Acaba a distinção entre IRC e IRS, e o escalonamento dos dois. Para perceber porque é que isto não é contraditório com o que acabo de dizer é preciso saber que há sempre um valor-base (podendo ser, por exemplo, dependente do agregado familiar) que nunca é taxado. O que nos leva aos seguintes exemplos:

Um família tem um vencimento bruto de 100.

Desses 100, 20 são o patamar não taxado. Restam 80 que são taxados à flat tax de 20%. Ou seja, paga .2*80=16 de imposto, o que corresponde a 16% do valor bruto do rendimento.

Outra familia tem um rendimento bruto de 1000.

20 não são taxados, dos restantes 980 a família paga a mesma taxa de 20%, i.e. 0.2*980=196. Ora 196 representa 19.6% do rendimento bruto de 1000.

Resumindo:

A família a) paga um imposto correspondente a 16% do seu rendimento, porque o valor que não é taxado corresponde a uma maior parte do seu rendimento; a família b) para um imposto correspondente a 19.6%, visto o valor não-taxado ser praticamente irrelevante, no total do seu rendimento.

(Para quem gosta de matemática: Entre os rendimento mínimo taxável (X>20, e infinito, a taxa realmente paga, varia entre 0+ e 20%, no que parece ser uma aproximação logaritmica a 20%, vou ver se faço mais umas contas a ver se é mesmo. O que é certo é que quanto mais nos aproximamos de valores grandes, como o patamar mínimo passa a ter pouco peso, a taxa efectivamente aplicada se aproxima dos 20%, enquanto para valor próximos desse mínimo, a taxa varia significativamente.)

E voilá, eis como um sistema pode ser simples e eficiente: o contribuinte só faz duas contas: subtrai ao seu rendimento o patamar mínimo e aplica a taxa ao resultado, e sabe logo quanto paga. Sem tangas… De resto,é usual nestes sistemas abolir grande parte das deduções e benefícios fiscais, permitindo acabar com parte da burocracia, e fazer a declaração de rendimentos num guardanapo de papel.