À Vontade do Freguês

José Esteves, um antigo segurança ligado ao caso Camarate, foi hoje detido pela Polícia Judiciária (PJ) e está a depor no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, avança a agência Lusa. A detenção de José Esteves surge um dia antes da publicação de uma entrevista pela revista "Focus", onde o antigo segurança assume ser o autor de um engenho que fez explodir a aeronave Cessna onde seguiam o ex-primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro, a sua mulher, Snu Abcassis, o chefe de gabinete António Patrício Gouveia e o ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa, assim como os dois pilotos do aparelho, no dia 4 de Dezembro de 1980.

Aqui a lado direito, entra directamente, o novo ponta da lança. O 31 da Armada.

E você, onde estava no 25 de Novembro?

Dá alegria ver um país a assumir o que é preciso para sair da merda. É que desenvolvimento sustentável é muito lindo, mas só se fala de Flora e Fauna - biosfera, portanto… E a Antroposfera? E nós? Ninguém se preocupa com o meu futuro?

Se fosse Canadiano, podia ser que sim. Pelo menos parece:

OTTAWA, Nov 23 (Reuters) - Canada vowed on Thursday to eliminate total government net debt in less than a generation, as it speeds up the reduction of the federal debt as a percentage of gross domestic product.

In an economic and fiscal update, the minority Conservative government also said it would apply any unanticipated budget surpluses to debt reduction, and would lower taxes on savings, capital gains and personal income.

"We want to lift that heavy weight off the shoulders of the next generation of Canadians," Finance Minister Jim Flaherty told Parliament’s finance committee.

Parece haver sinceras preocupações com os Canadianos que ainda não votam. Além disso, o combate ao défice não é um fim em si mesmo:

Ottawa said it would continue to plan for an annual debt reduction of C$3 billion ($2.6 billion) and would use unanticipated surpluses to speed up cuts in debts and income taxes. It also promised to lower taxes on savings, including capital gains.

Cá? O défice é algo de abstracto: saia-se de pacto de estabilidade, para se poder financiar tudo à custa de dívida pública. Que esse dinheiro é exactamente o mesmo que sai dos bolsos dos cidadãos quando o Estado estica o braço para a colecta é esquecido… Que entretanto se perderam milhões na máquina do Estado será um efeito secundário necessário. Que escolhas erradas e imprudentes hoje, que até produzem lindos efeitos a curto prazo, vão onerar as futuras gerações; logo se vê…

Pois basta! Estou farto. Vai me cair no bolso a factura da Ota, do TGV, da Segurança Social, das quotas do leite, dos subsídios à agricultura, do salário mínimo, do Serviço Nacional de Saúde,das SCUT e de demais disparates. E sabem que mais? Não quero. Paguem vocês, barões de Abril, guardiões da liberdade e das escolhas dos outros.

Meus amigos da geração do pós-Abril, armem-se e defendam o vosso futuro.

No Porto houve, hoje, uma manifestação dos alunos do Ensino Secundário. Já vamos ao conteúdo, mas antes a forma: várias escolas foram encerradas a cadeado. "A decisão de encerrar as escolas partiu dos próprios alunos, para permitir a participação de todos neste dia de luta", salientou Luís Ribeiro

Que é como quem diz: A decisão de encerrar as escolas foi tomada por alguns alunos, para que ninguém pudesse ter o desplante de ter aulas neste dia de luta. E a polícia? O governo? Aqueles que deviam servir para que uns não imponham a sua vontade aos outros… nada.

Quanto ao conteúdo, é fácil de ver quem está por trás deste "dia de luta". Entre as reinvindicações:
o fim da privatização de bares e papelarias das escolas e do limite de vagas de acesso ao ensino superior…

Quando qualquer aluno com dois dedos de testa percebe que a papelaria privada, com um contrato exigente, lhe oferece melhor serviço que a funcionária pública que não depende dum bom serviço para continuar empregada. Quanto às vagas no ensino superior… Apenas no público, já são mais que as candidaturas…

Pode, pode e pode.

O Google Calendar envia lembretes das suas marcações por SMS. Grátis…

Só assim. 

Nos dias em que leio "Free to Choose".

Ficam as homenagens e a memória. 

Corrigido o título, obrigado AA 

Em Lisboa, como acabo de ver, cai a coligação: Carmona Rodrigues "despede" Maria José Nogueira Pinto, e passa a governar só com o PSD. E esta hein?

O estalar do verniz, apesar de ser ainda cedo, pode indicar que o CDS e o PSD passem a ir mais separados às autárquicas.

A wikipedia é um sistema muito liberal de partilha de informações: cada utilizador tem o direito de escrever em qualquer entrada. Como todos os utilizadores controlam uma parte das entradas, o sistema funciona razoavelmente bem - sem grande controlo por parte do "estado". Por isso, e por ter uma entrada sobre virtualmente tudo, é cada vez mais indispensável para quem pesquisa ou escreve na Net. Porém, nem sempre tudo está certo, o que exige, como em tudo, atenção de quem usa a wikipedia como fonte. E desta vez quem meteu água fui eu…

Primeiro o artigo, particularmente da forma como o citei, dá a entender que a Noruega faz parte da UE, o que obviamente não é verdade. Obrigado pela atenção, João.

Segundo, não está correcto quanto aos países que enumera como países livres de salário mínimo. Por exemplo a Grécia tem um salário mínimo (no valor de 668€, para os "non-manual" workers, segundo o Eurostat).

Para que não restem dúvidas cá vai: segundo o Eurostat, em Janeiro de 2006, existe salário mínimo em 18 dos 25 membros-estado. Estes são: Bélgica, Espanha, Estónia, Grécia, França, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituania, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Eslováquia, Eslóvenia, República Checa e o Reino Unido.

Como tal sobram: Alemanha, Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália, Suécia. Países em que - horror! - não existe salário mínimo. Comprove, caro leitor, aqui [pdf].

Claro que nada disto tira razão ao essencial: o salário mínimo não erradica a pobreza, nem se percebe como ajuda quem quer que seja. Os media montam a onda do executivo, sem explicar às pessoas, que há outros países com outras práticas.

ADENDA: Já fui ao Wikipedia, e corrigi o erro que tinha, referente aos países que têm leis de salário mínimo. Viva a liberdade!

José Sócrates tinha que ser de esquerda. Muitos tinha dúvidas, e o PS temia que não, mas ele provou-o a tudo e todos: vai subir o saláro mínimo, para ajudar a combater a pobreza. Que belo gesto. Pena é que lhe vá correr mal. Mas já lá vamos.

Quem logo ficou contente foram os supeitos do costume. UGT e CGTP aplaudem - a última afirma mesmo defender um salário mínimo de 500€ - e o BE afirma-se contente, visto - nas palavras duma senhora que não sei o nome, mas vi na RTP - Portugal ser, na UE, o país com o mais baixo valor de Salário Mínimo. Eis a origem de todos os males… Subam o salário mínimo, que Portugal volta a ser competitivo. Que acabam os pobres. O único senão, é a dita senhora ser mentirosa. Manhosa, vá. Ou talvez apenas ignorante. É que In the European Union, 18 out of 25 member states currently have national minimum wages. Many countries, such as Norway, Sweden, Finland, Denmark, Belgium, Switzerland, Germany, Austria, Italy, and Greece have no minimum wage laws, but rely on employer groups and trade unions to set minimum earnings through collective bargaining.

Pois, afinal o salário mínimo não é bem, bem, a solução de todos os males. 

Pois, que dizer então dessa medida? A verdade:

Que aumentará o desemprego e logo os encargos com a Segurança Social.  Que aumentará o preço dos bens de consumo e assim baixará o poder de compra. A ler, já se sabe: Economics in One Lesson, Minimum Wage Laws.

ADENDA: Pequena correcção de erros, e mais dados aqui. 

O Porto ameaça tornar-se uma república de juízes, se Rio calcar mais uns calos… Quando decisões políticas desagradam às corporações e aos lobies, recorrem para tribunal. Resta esperar que os ljuízes tenham o bom senso de não responder:

Nova Democracia quer Rui Rio em tribunal para repor Avenida dos Aliados

Comissão do 25 de Abril também vai recorrer aos tribunais para que haja “justiça”

Teatro Art’Imagem avança em tribunal contra Câmara

Jerónimo de Sousa, tranquiliza: «(…) afirmando o carácter intrinsecamente democrático do socialismo, estaremos a contribuir para que a Humanidade conheça um provir mais livre, mais justo, mais pacífico, fraterno e democrático»

Há momentos escrevi aqui do que disse Pedro Duarte, e só agora vi que se trata duma entrevista. Está publicada hoje no JN e é bastante mais grave do que adivinhava. Basta ver que termina com a segunte pergunta, e respectiva resposta:

Se hoje houvesse eleições, e teria de ser feita essa avaliação, Rio seria candidato?

Objectivamente, hoje não. Foi feito apenas um ano de mandato e aquilo que todos esperamos e em que estamos empenhados é que os próximos três anos possam significar algo de diferente para melhor. Espero que daqui a três anos não esteja no ponto que está hoje.

Está visto o que dizia acerca do PSD: à falta de controlo sobre as instituições, retirados os subsídios; o PSD soma o problema eleitoral e o medo de criar rupturas. E assim o PSD não vai a lado nenhum. Porque Duarte, propõe um PSD igual ao PS, mas com outras pessoas:

O Porto tem que se afirmar enquanto cidade com uma fortísima dinâmica cultural. Essa deve ser uma das prioridades da Câmara. (…) Quando elegemos esta Câmara, foi também para saber distinguir entre bons e maus projectos. (…) Não concordo com o corte prévio sem se conhecerem os projectos. Admito que, analisando os projectos ,caso a caso, muitos não devam ser apoiados e sejam, como diz o presidente, um desperdicio público. (…) Mas o que me preocupa é que determinado tipo de polémicas e controvérsias possam dar uma imagem da cidade que a iniba de dar o salto que defendo.

Ou seja, diferenças entre PS e PSD, nicles. Só nos actores e, possivelmente, no "salto que defendem". De resto:

*há bons e maus projectos, é preciso é só subsidiar os bons, sejá lá quais forem os critérios.
*a Cultura deve ser uma prioridade da Câmara
*há um caminho que a cidade deve trilhar, e há uns iluminados que o conhecem
*a Câmara deve dar subsídios

Eu votei em Rio, e não estou arrependido. Felizmente nunca votei no PSD.

Quando se complicam as coisas, dá para o torto. E na Economia, não é preciso muito para complicar. O facto de a Economia ser um sistema dinâmico, em que os actores se comportam como querem e não como alguém possa prever, leva a que imposições "de cima" tendam a não produzir os efeitos desejados.

É por isso que sou contra a interferência do Estado na Economia - e na vida pessoal dos seus actores, já agora.

Vai se percebendo isso noutros quadrantes ideológicos. Há dias, JPH, no Glória Fácil, propôs algo de "simples": obrigar as empresas, com mais de 100 empregados, a terem uma creche, com um determinado horário, pois tem a «impressão que são equipamentos que jogam a favor de aumentos na produtividade».

Depois de algum debate blogosfera fora - destaco o comentário de João Caetano Dias - JPH muda um bocado a sua proposta. No fundo percebeu que as coisas não são assim tão fáceis de orquestrar (quem paga?, quantos empregados deve ter a empresa?, que horário?). Assim, refaz a sua proposta. Vale a pena citar:

«1. As empresas são obrigadas a dispor de creches e ATL para os filhos dos seus empregados.

3. A qualidade dos serviços é fiscalizada pelos serviços competentes do Estado.»

E bingo, acaba de criar mais um imposto para quem tem filhos: pagar a Creche da sua empresa, sem poder escolher a melhor do mercado.

Prevê-se a próxima evolução: só usa essa creche o trabalhador que quer… Isto é, só existe a Creche onde os trabalhadores querem. O que leva a uma questão: quem quererá abrir uma Creche numa empresa sem saber se ano após ano terá clientes, i.e. financiamento? E é ou não a empresa obrigada a abrir essa Creche? Afinal, a lei não serviria para nada, porque não era mais do que algo, que não deve precisar de lei alguma: a liberdade das pessoas se juntarem para criarem o prestador de serviço que queiram…

Acho que JPH vai acabar como Pierre Menard, autor do Quixote, que publicou um «Um artigo técnico sobre a possibilidade de enriquecer o xadrez eliminando um dos peões de torre. Menard propõe, recomenda, discute e acaba por rejeitar esta inovação.»(in Jorge Luís Borges, Ficções)

Caros leitores,

este vosso servo estará na segunda-feira, pelas 11:30 na Escola Secundária Clara de Resende, aqui na Invicta, para partilhar a sua experiência sobre o processo de Bolonha com a canalha do secundário. 

Há pouco, numa banca de jornais, li que o presidente do PSD-Porto, Pedro Duarte, estava contra a decisão de Rio de acabar com os subsídios. Até porque os subsídios deixam de ser atribuídos "antes de se conhecerem os projectos". Prefere Pedro Duarte, subentende-se, uma decisão casuística.

Eis o busílis da questão.

Pode ou deve ser o Estado, i.e., neste caso, burocratas, tecnocratas e autarcas a decidir quem é válido de apoio da parte do Estado e quem não? Que projecto cultural, desportivo ou afim pode receber a injecção de que necessita para ver a luz do dia? Não sendo possível estabelecer critérios objectivos, a resposta deve ser: não.

Por muitas razões, a começar pelo facxo de eu preferir que me devolvam os meus impostos para eu gastar na Cultura, no Desporto ou afim que quiser!

Claro que para o PSD, é mais importante manter as instituições de rédea curta, dependentes e gratas du subsidiozinho… E claro que o PCP, como diz o João, tem medo de que passe o povo a ser o decisor de quais projectos são viáveis e quais não.

Mais uma vez, são os efeitos invisíveis os mais importantes: é que as instituições que passam a inviáveis pelo corte de subsídios, todos vêem. Mas e todas as que nunca nasceram porque o mercado estava saturado pelos preferidos da Câmara? Essas poderão, enfim, tentar a sua sorte. 

Ao que já escrevi aqui, acresce o que a - alías tendenciosa, a favor do ’sim’ - reportagem da RTP hoje mostrou:

Ir a Espanha abortar, nas ‘melhores condições’ é mais barato que o fazer no vão de escada (700 euros, com viagem de avião incluída, versus 1000 e poucos no segundo caso).,

Os pobres deixam, ainda bem, de ser argumento no debate!

site da RTP: Vão abortar ao país vizinho, é fácil, muito mais barato (que em Portugal) e também sem riscos.

Para que não restem dúvidas: eu acho que se um português for cometer um crime no estrangeiro, deve ser julgado cá nas mesmas condições. O Estado português devia averiguar quem aborta em Espanha e julgá-lo em Portugal, como se o tivesse feito cá.