À Vontade do Freguês

Deixo aqui, em cima do referendo, a minha reflexão sobre o aborto. Este texto reflecte a minha opinião pessoal, e, evidentemente, não vincula nenhuma organização de que seja membro.

Nós para vivermos em sociedade, observamos regras que todos reconhecem. Por exemplo respeitamos a propriedade de cada um, e a liberdade de cada um fazer com ela o que quiser. 

Respeitamos também o princípio da não-agressão: por mais nobres que sejam as razões, ninguém pode agredir outrém - excepto em situações muito particulares. E por isso, por exemplo, não permitimos a tortura. Nem que estejam em causa outras vidas.

Na verdade, estes dois princípios já nos permitiriam viver decentemente. Não precisaríamos de muitas mais leis para regular a nossa sociedade.

Posto isto, que dizer em relação ao aborto? Se a pergunta, fosse o que a pergunta parece ser, não sei o que votaria. Se o que estivesse em causa fosse apenas a retirada de pena para mulheres que abortem até às dez semanas, i.e., a eliminação da 3ª alínea, do artigo 140 do código penal, teria dúvidas em como votar. O problema é que neste referendo está muito mais em causa.

E não o podemos esquecer: sabemo-lo do projecto-lei que o PS suspendeu na AR, sabemo-lo das declarações do Governo e sabemo-lo de todos os movimentos que apoiam o Sim nesta campanha. Sabemos que se o Sim ganha, o aborto a pedido passa a ser legal e passa a ser um direito no SNS.

E eu não posso concordar que passe a ser um direito consagrado na lei a agressão a outro ser humano.

Não sou uma pessoa religiosa nem espiritual, não acredito em nenhum Deus que me tenha sido apresentado, nem acredito na vida depois da morte. Acredito na Vida, una e irrepetível, de cada um de nós. E acredito, que a vida começa no momento da concepção. Se é na concepção que há o único passo significativo  na gravidez. Se a partir daí a gravidez é um contínuo, vamos ser nós a definir, por decreto, quando começa a vida? Não acredito portanto que a lei actual seja uma imposição duma visão moral duns sobre outros. Não mais que o é a lei que proíbe assaltos ou homicídios.

Há pois, a questão da actual lei. A actual lei, já permite o aborto nalgumas circunstâncias. Dirão, que a existência dessas circunstâncias pressupõe que a vida do feto já é relativizada, e que sendo assim, mais vale serem as mães a decidir quando pode ou não a gravidez ir até ao fim. A mim parece-me que o aborto na actual lei é um aborto terapêutico. É um aborto feito sob indicação médica, quando é inevitável para a terapia que o médico receita para a saúde da mãe. É como se uma mãe grávida tivesse um cancro e fosse necessário submeter-se a uma radioterapia. Nesse caso ou aborta, ou não pode fazer a sua terapia. Aconselhada pelo médico, a mãe (que tem sempre a última palavra) decide se aborta - para se submeter ao tratamento - ou se rejeita o tratamento a leva a gravidez até ao fim.

É por isso que não se deviam pôr aquelas questões demagógicas: e uma adolescente de 14 anos, que engravida por ignorância e depois fica traumatizada a vida toda por ter tido um filho. Nesses casos, como em todos os outros possíveis e imaginários, bastam dois médicos atestar perigo para a saúde psíquica da mulher, que o aborto é legal. Mas por ser terapêutico. Por ser a única possibilidade da mãe ter acesso a um determinado tratamento.

É bom de ver que o caso da violação está fora desta lógica. Pessoalmente acho que não seria necessário o aborto em caso de violação estar expresso na lei tout court. Estou convencido que em casos de violação bastaria aplicar o que a lei diz em relação à saúde da mulher.

Há também a questão do aborto clandestino, que existe e por isso atira um número indeterminável de mulheres para situações indesejáveis.  No mundo em que eu acredito, somos responsáveis pelo que fazemos. Se as situações do aborto clandestino são indesejáveis, então não devem ser procuradas. Nunca obriguei (salvo seja!) ninguém a abortar, não vejo como posso ser imputado pelo facto de alguém o escolher fazer em determinadas condições de higiene. Claro que importa combater tais antros, e julgar, nos termos da lei, quem faz abortos. Estranho país, em que a procuradora Maria José Morgado diz conhecer essas "clínicas" e nada faz para as fechar. E a ninguém passa pela cabeça legalizar a violência doméstica, só porque "sempre houve, e sempre haverá".

Na questão do aborto está em causa o choque de direitos: o da mãe a não terminar a gravidez, e o do feto a ver a luz do sol. Ora se o feto não teve a liberdade de escolher se queria ou não ser concebido, como podemos nós permitir que a vontade do forte se sobreponha à do fraco? Que há situações em que, com todas as precauções, pode haver uma gravidez indesejada, há. Mas são infímas. Não são com certeza compatíves com os números que dizem representar o número de abortos clandestinos… E ainda assim, a nossa vida está cheia de acontecimentos indesejáveis: podemos conduzir com todo o cuidado, e um dia, por distração, atropelar um peão. E não temos o direito de eliminar esse imbróglio da nossa vida. Temos a obrigação de tratar de fazer tudo o que podemos para salvar essa vida. A nossa vida não está feita de maneira a apagarmos os sustos e os acontecimentos indesejáveis. E assim como conduzir pode levar-nos a atropelar alguém, e temos de assumi-lo; as relações sexuais podem levar a uma gravidez, e temos de a assumir - pai e mãe, está visto.

Votar Sim é fácil: vemos as consequências da actual situação, vemos as mulheres recorrem ao aborto clandestino e ouvimos as razões para abortar. Votar Não é difícil: as consequências dum aborto são invisíveis, ou quase. Mas está ali uma, ainda que pequena, vida. Se vivemos num país em que é penalizada a destruição de um ovo de certas espécies ou o abate de certas àrvores, como compatibiizar ser legal terminar uma gravidez, que, se deixada em paz, ao fim de poucas semanas redunda num novo cidadão?

Eu voto Não.