Acuso!
A mais recente tirada do governo é deveras brilhante. Já não bastava a parvoíce do PSD de Mendes de retirar a confiança aos autarcas-arguidos, contribuindo assim para o rebaixar da condição de arguido e deixando as câmaras laranja à mercê de um qualquer denunciador. Agora vem o PS, via governo, defender que autarcas acusados tenham de, coactivamente, suspender o seu mandato.
Discordo desta medida. É altamente contrária ao princípio da presunção da inocência. Põe nas mãos do MP a possibilidade de suspender um autarca, bastando para tal o autarca ter acusação deduzida. Ainda se os procuradores distritais, os procuradores da República e os adjuntos fossem eleitos pelas populações dos distritos/comarcas, poderíamos estar perante o sistema de "checks and balances" democráticos. Assim fica a ideia de que o governo apenas quer tirar poder aos eleitores e aos órgãos existentes para ficar com mais uma certeza de que o país se governa melhor com mais leis, mais tribunais mais burocracia, e menos intervenção dos cidadãos.
Por fim, põe-se a dúvida da equidade: se esta medida de suspensão se aplica a autarcas, porque não a deputados, membros do governo?
