De nível e democracia
Não percebo o José Mexia neste post.
O recente episódio da substituição de Marques Mendes no Conselho de Estado é o pretexto de Mexia para desancar no Presidente de República, pondo-lhe as culpas pela estranha situação criada.
Recordo que após a derrota nas directas do PSD, Luís Marques Mendes se demitira de todos os cargos políticos, incluindo o de conselheiro do PR. Ao que parece Luís Filipe Menezes andava a fazer-se ao lugar, mas não conseguiu por força da lei e da posição que LMM ocupava nesse Conselho. Inexplicavelmente Mexia considera que «partia de Cavaco Silva por em andamento uma maneira de “dar a volta” a uma lei ridícula de 1984, para assim o presidente do maior partido da oposição ter lugar nesse órgão.» Eu sou insuspeito de gostar de Cavaco Silva, aliás tive muita pena que não houvesse nenhum candidato à direita nas últimas presidenciais. Mas se há pessoa sem culpa neste processo, é Cavaco Silva.
1º O Conselho de Estado é o órgão consultivo do PR. Quem lá está tem um palco previlegiado para ser ouvido pelo PR, mas não passa disso - e de entradas gratuitas em museus, se não estou em erro.
2º Não há inerência do líder da oposição no CE. Mesmo que houvesse, isso em nada garantia que o líder da oposição tivesse influência sobre o PR. Ninguém com assento no CE tem essa garantia.
3º Marques Mendes foi eleito pelo Parlamento para ser membro do CE. LMM não era membro do CE por força de ser “líder da oposição” (conceito que alías, formalmente, nem existe em Portugal). Quando abdicou entra o próximo da mesma lista. Não era LFM? Tenho pena. Mas Cavaco fez o que tinha a fazer. Tinha que aceitar a decisão do Parlamento, sob pena de - ao “dar a volta como sugere Mexia - estar a quebrar a lei. A composição do CE é de responsabilidade legal do Parlamento, e o PR pode nomear cinco elementos; o resto são inerências e eleitos pela AR. Se o Parlamento entendesse útil encontrar outra solução, encantado da vida… Neste caso a insistênca de António Capucho, próximo na lista, em ocupar o lugar, deitou essa possibilidade por terra.
Por fim, parece-me muito mais sensato que o “líder da oposição” tenha audiências individuais com o PR, do que um assento no CE. Porque tem muito mais impacte ele ir por direito próprio e só, do que acompanhado de Marcelo Rebelo de Sousa ou José Sócrates, por força de uma nomeação parlamentar. Em todo o caso achar que cabe ao PR “dar a volta” às leis para satisfazer pretensões pessoais de quem quer que seja é um mau princípio. De todo em todo não-democrático. Mas, pelos vistos, com nível”, aos olhos de José Mexia.
