Estado casamenteiro
A família é a célula fundamental da sociedade.
Concordo: a família é a unidade nuclear (no sentido de mais pequena) da vida em sociedade. Mas não iria ao ponto de definir um único tipo de família, como o tipo “verdadeiro” de família; e é por isso que não me caem políticas de família no goto.
Será só a família dita tradicional (homem, mulher, filhos) digna de protecção, incentivo e subsídio? Não creio.
A vida em sociedade deveria servir para permitir a todos o desenvolvimento dos seus projectos pessoais em máxima liberdade, garantindo apenas que essa liberdade não inclui a “liberdade” (que não é liberdade, é poder) de coarctar a liberdade de outrém . Na minha visão, tendo vindo a este mundo sem que nos perguntassem, este mundo deveria pôr ao nosso dispôr todas as possibilidades (e a todos as mesmas) para que pudessemos desenvolver uma personalidade, objectivos de vida e uma vida feliz. Maximizar a felicidade de cada um por si - assim vejo a razão da vida - será o primeiro passo para maximizar a felicidade de todos. Esta visão não é original, evidentemente, não estou aqui a inventar a roda. Mas como muitas vezes falamos de que defendemos sem nos termos entendido quanto às premissas, aqui fica a minha.
Posto isto, e se assim é, porquê haver apenas uma forma de casamento civil, e porquê haver benefícios fiscais para certas formatações familiares, e não para outras? Se as pessoas vivem em felicidade fora das formas típicas de casamento, porquê não as tratar todas de forma igual?
E não, não defendo o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Defendo o fim do casamento civil.
A desenvolver.
Grande Micha,
Admito que nunca tinha pensado na questão levantada (fim do casamento civil), portanto não esperes argumentos com uma base sólida. De qualquer maneira, espero contribuir para a discussão e espero por mais desenvolvimentos acerca do tema. Feita a introdução, vamos ao que interessa:
“O casamento civil é um contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir familia”. Recorro à lei para iniciar a discussão. Para o contrato ser celebrado é necessário um requisito bastante importante, ou seja, a vontade dos nubentes. Este é um elemento estritamente pessoal. Aliás, é necessário demonstrar a vontade em casar no acto, caso contrário não é relevante. Portanto, tem que haver, desde logo, vontade!
Isto, para chegar a uma conclusão: A liberdade de casar.
Extinto o casamento civil,o que aconteceria? O casal heterosexual - que não queira o casamento católico - fica sem possibilidade de casar? Ora, isto seria um atentado à liberdade de casar. As pessoas ou optavam pelo casamento católico ou pela união de facto. Quem quisesse casar civilmente, veria essa hipótese vedada. Pela liberdade de casar, não concordo com a extinção do casamento civil. Agora, reconheço que elevar a discussão para as diferentes formas de casamento civil será muito mais complicado. Uma coisa é certa, quem opta pela união de facto em detrimento do casamento tem uma enorme vantagem: O sistema fiscal! Aguardo mais desenvolvimentos.
Forte abraço
Comment by André Barbosa — 28 November, 2007 @ 00:18