À Vontade do Freguês

O casamento (e divórcio e testamentos) deve simplesmente sair do código civil e das preocupações do Estado.

Quem quiser celebrar contratos a que chama casamento, litigios a que chama divórcio, e doacções a que chama testamento, ou outra coisa qualquer que o faça.

Carlos Novais, num comentário a este post.

Discordo, já agora, da ideia expressa no mesmo post pelo André Abrantes Amaral, de que a ideia do PS-BE de facilitar o divórcio é uma boa notícia. A mim parece-me que prejudica quem estiver com intenções de celebrar tal contrato com o mínimo de estabilidade. As cláusulas de rescisão do casamento (ou do contrato de trabalho ou do de arrendamento), bem como claúsulas de exclusividade, responsabilidade dos envolvidos, etc, não deviam ser definidas pelo legislador, mas sim em cada contrato conforme a vontade das partes. Rapidamente se criariam alguns contratos-tipo que seriam usados na maioria dos casos esses sim abrangendo a generalidade dos casos. Na situação actual (bem como após a alteração proposta pelos políticos) os sujeitos são coagidos a aceitar certas disposições, para, por exemplo, poderem usufruir do direito a deixarem em testamentos os seus bens a outrém.
Por isso mesmo acabaria com o contrato-tipo definido pelo estado vulgarmente chamado de casamento.

Não sabia, mas concordo conforme expliquei aqui:

4. Com a excepção do bastonário da Ordem dos Advogados, ninguém ficou muito chocado com o uso do direito criminal para resolver um caso de mera indisciplina.

O que se passou não tem nada de inadequado, se se tivesse passado fora duma sala de aula. Logo tem que ser a autoridade escolar a resolver o sucedido. Nunca o Ministério Público.

Sobre o filme que passou à exaustão na TV, rodado numa sala de aulas no Carolina, há algumas coisas que penso que não têm sido ditas com suficiente força:

Por muito que custe, não consigo ver nas imagens algo que qualifique como agressão. Vejo uma discussão, uns empurrões, linguagem e atitudes intoleráveis numa sala de aulas, uma professora que perde - já deve ter perdido há muito - o controlo sobre uma turma, e pouco mais.
Isto para dizer que me parece um redondo disparate levantar um auto no tribunal de menores para julgar a aluna.

O que a aluna fez não tem, a menos que esteja completamente enganada, espaço para um tribunal. A professora tirou-lhe o telemóvel e a rapariga resistiu. Nada de mais normal.

Claro que o caso não se passou na rua, onde mesmo o uso de força por parte da rapariga para reaver a sua propriedade seria justificado, mas sim numa sala de aula. Mas está escrito nalgum código penal, que os professores podem confiscar a propriedade dos alunos numa sala de aula? Parece-me que não. Isso justifica a atitude da aluna, ou desculpa-a? Claro que não. Mas é paradigmático do fim da autoridade da escola quando são os tribunais que vêm resolver algo que deveria passar pelas instâncias da escola (partindo eu do princípio que não houve nada na atitude da aluna que seria passível de punição se se tivesse passado fora da sala de aulas).
As perguntas importantes, são portanto:
*a escola tem política quanto ao uso de telemóveis na sala de aula, ou no recinto escolar?
*a escola tem política quanto à punição de atitudes dos alunos que desrespeitem os professores?
*a escola tem algum tipo de regulamento disciplinar?

Em suma: quais os sinais que a escola dá aos alunos quanto a comportamentos que são, evidentemente, inaceitáveis numa sala de aulas? Quais os apoios que os docentes sentem que têm por parte da escola em situações desta natureza?

Se a escola não consegue controlar este tipo de situações, e têm que ser os tribunais a intervir, então a escola falhou e falha em educar e ensinar aos alunos quais os limites do aceitável em situações como as de uma sala de aula. É triste. Mas não cabe aos tribunais suprimir essa incapacidade da Escola.

Continuo a pôr em dia a leitura do que perdi por uma semana longe do país e longe da Internet. Dos cerca de 700 posts por ler que o Google Reader me guardou, continuo com 435 (contando com os publicados desde que cheguei, evidentemente).

Voltado de férias, não podia deixar de partilhar a tristeza pela única notícia de Portugal que me fizerem chegar à Alemanha: a morte do General Galvão de Melo, o “último dos duros“.
Estive com o General no fim-de-semana de 8 e 9 de Março, quando o General encerrou os trabalhos das Jornadas da Constituição, que a JP organizou em Lisboa. Tive oportunidade de falar várias vezes com ele, até porque o General não se limitou a vir falar com os participantes no painel para o qual foi convidado, mas optou por assistir a todos os trabalhos. Fiquei muito impressionado com a lucidez do General, com a facilidade com que contava histórias passadas há muito, mas também com a coincidência com as minhas ideias que encontrei nele.

À família e aos amigos do General, os meus sentimentos.

Duas meninas lindas, a minha irmã e o meu cunhado recebem-me e à Susana a partir de amanhã em Karlsruhe, para uma semana de férias.
Até voltar tenho a certeza que: Menezes dirá uns quantos disparates e provavelmente o seu contrário, a FED continuará a atirar a economia americana para a desgraça, e o FCP estará mais perto do campeonato.
Aguentem-se sem mim.

m

Se quiser comer em Boston, tenha atenção. Não consuma gorduras insaturadas - é proibido.
Que exista este poder do Estado, o de proibir que se sirva num restaurante a um cliente informado o que quer que seja, já extraordinário. Que seja utilizado é inconcebível - mas é o que acontece com os poderes do Estado, os burocratas não descansam enquanto não os usam…

Miguel, apesar de “Why I am not a Conservative”, é preciso não esquecer o valor que Hayek atribuía à tradição, aos costumes e à moral numa sociedade livre, como desenvolvi aqui.
A diferença entre Conservador-Liberal e Conservador-Socialista, é - quem diria - o papel do Estado.

O bogue da Revista Atlântico, um dos mais lidos aqui pelo je, mudou-se para a sapo.
É actualizar os feeds e os links e continuar a comprar a revista.

Blogue da Revista Atlântico

Não existem, neste momento, condições em Portugal - com ataques quotidianos aos direitos sociais, com saúde mais cara, com a educação mais difícil, com a segurança social mais complexa, com salários baixos - para agitar o fantasma dos despedimentos. É uma matéria que pode e deve ser ponderada, mas só com o país a crescer 3% ou 4% ao ano. Em que as pessoas tenham alternativa de emprego. E também numa lógica de pacto social em que os direitos não possam ser postergados a qualquer preço.O Estado tem de assegurar que aquilo que contratualiza é cumprido.

Ou seja, a pizza não sai do congelador enquanto não estiver descongelada.

Tá certo…

A Juventude Popular realiza este fim-de-semana, em Lisboa, as “Jornadas da Constituição”.

O programa pode ser consultado aqui. Se algum leitor estiver interessado pode entrar em contacto comigo que averiguo vagas, mesmo para não-militantes.

Ó Mário, vais ter que desculpar, mas tens que ler melhor o que escrevi. Em lado nenhum defendi a privatização da RTP, nem defendo a privatização “de tudo”. Nem sei se alguma vez aqui escrevi sobre a privatização da RTP. Não me será uma ideia incomodativa, mas dava-me por satisfeito se fosse totalemente auto-financiada.
Por fim, acho que é fácil de percebr que as minhas posições pessoais não são as da Ala Liberal. Assim como discordo do CDS em muitas matérias, e o CDS de mim, se passa o mesmo com a Ala Liberal.
Abraço.

P.S.: Espero ter tempo para responder ao teu comentário ao post anterior - mas não prometo, desculpa lá :\

Adenda: tinha me esquecido do link