Evidentemente
Quem quiser celebrar contratos a que chama casamento, litigios a que chama divórcio, e doacções a que chama testamento, ou outra coisa qualquer que o faça.
Carlos Novais, num comentário a este post.
Discordo, já agora, da ideia expressa no mesmo post pelo André Abrantes Amaral, de que a ideia do PS-BE de facilitar o divórcio é uma boa notícia. A mim parece-me que prejudica quem estiver com intenções de celebrar tal contrato com o mínimo de estabilidade. As cláusulas de rescisão do casamento (ou do contrato de trabalho ou do de arrendamento), bem como claúsulas de exclusividade, responsabilidade dos envolvidos, etc, não deviam ser definidas pelo legislador, mas sim em cada contrato conforme a vontade das partes. Rapidamente se criariam alguns contratos-tipo que seriam usados na maioria dos casos esses sim abrangendo a generalidade dos casos. Na situação actual (bem como após a alteração proposta pelos políticos) os sujeitos são coagidos a aceitar certas disposições, para, por exemplo, poderem usufruir do direito a deixarem em testamentos os seus bens a outrém.
Por isso mesmo acabaria com o contrato-tipo definido pelo estado vulgarmente chamado de casamento.
É curioso constatar que os liberais têm uma tendência quase evasiva de simplificar o que não é ou não pode ser simplificado. Digo-o sem qualquer juízo valorativo de mérito ou desmérito.
Neste caso, o casamento não é apenas uma celebração de um contrato. Tem uma importância fulcral em muitos aditamentos, como o são no IRS, heranças, custódias de descendentes, etc..
Chutar um “o Estado não deveria tratar disso” talvez seja melhor conotado como uma irresponsabilidade.
Não obstante, todo o meu respeito pela tua opinião Michael, que aliás sigo sempre.
Um abraço,
Mário
Comment by Mário Lopes — 28 March, 2008 @ 17:40
O que me parece importante, Mário, é se só pessoas que se sujeitem ao contrato que o estado tipifica podem usufruir dos benefícios que referes. A herança, o mais evidente, só pode ser passada a quem casou com alguém, segundo o modelos rígidos do casamento que o estado inventou?
Abraço.
Comment by ms — 28 March, 2008 @ 18:11
De que forma é que um casal cuja relação não pode ser formalmente verificada pelo Estado pode beneficiar de ajustes no IRS? E não apenas o casal, mas também o número de filhos que têm.
A quem passar a herança “por omissão” que não à mulher? Como poderia o Estado controlar as amantes, parceiras ou amigas do falecido se não pela celebração do contrato de casamento?
Não é perfeito. Há quem se case para ter precisamente esses benefícios (Americanos casam-se com Canadianos para terem acesso ao sistema de saúde público canadiano.. pun intended
, mas a não existência dessa celebração só iria causar um maior caos.
Comment by Mário Lopes — 28 March, 2008 @ 21:20
Nao acho que a ideia a partida seja ma e ate concordo que os divorcios devam ser rapidos e indolores .Desde que os interesses das crinças estejam devidamente clarificados e protegidos acho uma boa medida.Mas tera que ser cuidadosa
porque nao existem dois casos iguais e e preciso que ambas as partes saiam do casamento devidamente protegidas tambem.
Se assim for sera talvez mais uma medida para o aceleramento da justiça e o desentupimento nos tribunais…
Comment by mariahenriques — 30 March, 2008 @ 14:05
Mário:
Como o estado nem ninguém pode verificar se um casamento decorre de forma feliz, se as pessoas estão realizadas nele, se pretendem ser filhos, etc, etc, etc, eu questiono se faz sequer sentido atribuir descontos no IRS nessa base. Na verdade, é preciso estar casado para partilhar uma vida? Na herança o mesmo, porque diabo não há de o titular dos bens poder passá-los após no momento da morte (repara que no momento imediatamente antes de expirar ainda o pode) a quem quiser?
Quanto à provocaçãozinha (;)) vale a pena ler a história do canadiano que não se conformou com a lista de espera e, em vez de seguir o exemplo da maioria dos compatriotas, que é ir aos EUA ser operado pôs o estado canadiano em tribunal. O Supremo deu-lhe razão… De reter que as listas de espera canadianas «would be even longer if Canadians didn’t have access to the U.S. as a medical-care safety valve.»
Mariahenriques:
Nada contra que as pessoas fixem no seu contrato de casamento que para o divórcio basta a vontade de uma das partes. Acho muito bem. Agora que o estado imponha isso para todos os casamentos, retirando-lhes portanto o mínimo de estabilidade, discordo.
Comment by ms — 30 March, 2008 @ 20:04
Oh Michael, os EUA têm um bom sistema de saúde, não haja dúvida disso. Tens é de ser rico. Esse Canadiano era-o certamente.
Ah, e não era provocação
Parece-me óbvio o sistema de saúde nos EUA diz tudo sobre uma liberalização do sector da saúde e as suas consequências. Eu vivi lá um ano, sei bem isso (e sei o que paguei por um seguro durante 6 meses, já agora - $2000!).
Quantos aos abates de IRS entre outras regalias, parece-me óbvio que têm de existir. Não faz sentido um pai de 3 filhos pagar o mesmo IRS que um pai de um filho. O primeiro tem quase 3x mais custos que o terceiro, custos muitas vezes difíceis de tributar directamente (por exemplo, ter de comprar um jipe ou monovolumne e pagar mais portagens).
Comment by Mário Lopes — 31 March, 2008 @ 02:04
1. Nos EUA pagaste 2000$ por seis meses, e cá, quanto pagas pelo mesmo tempo de SNS “gratuito”? E, em custos de oportunidade, tempos de espera, etc, etc?
2. Ter três filhos dá a mesma despesa casado ou por casar.
Comment by ms — 31 March, 2008 @ 19:27
Michael,
Cá pago infinitamente menos, como aliás está comprovado pela World Health Organization, onde Portugal surge em #12 e os EUA em #37 na categoria “overall”.
E, claro, se não tiver dinheiro sou atendido na mesma. Pode demorar, mas sou atendido.
A acrescer a isto tudo, pese o facto de que as seguradoras, na sua missão de gerar cash flow (vulgo, lucro), negam muitas vezes tratamentos absolutamente fundamentais, que nunca foram negados por hospitais públicos.
Os liberais tenta logo descridibilizar o Michael Moore, mas vou arriscar. Vê o filme. Se ainda assim não te convencer, um dia combinamos um café e eu conto-te tudo o que aprendi do serviço de saúde americano.
Quanto à despesa, naturalmente que sim. Mas eu dei o exemplo dos filhos em relação ao abate fiscal que tu estavas a questionar, e não em resposta à questão do casamento.
Comment by Mário Lopes — 1 April, 2008 @ 13:55
Ah Mario,claro.
Ai estamos de acordo.
Cada caso e um caso e tambem cada casamento depende de variaveis especificas, logo e preciso acautelar os interesses e sobretudo os interesses dos filhos e do que estiver em posiçao mais fraca e ou mais dependente.
Mas eu falava no aspecto mais geral da lei, que me parece poder trazer algo de novo e mais estavel apesar de tudo.
Comment by mariahenriques — 19 April, 2008 @ 12:38