À Vontade do Freguês






13 May, 2008

No Smoking, please.

Já é costume. Já aconteceu em outras viagens. Ouvimos as pessoas que não se importaram.
Eis a resposta do assessor do primeiro-ministro, confrontado com o facto de o primeiro-ministro, o ministro da Economia e membros do staff terem fumado no vôo para Caracas.
E não deixa de ter razão: devia ser permitido fumar em condições em que ninguém se importasse - ainda que o Público insista que nunca foi pedida tal alteração. Mas não está em causa isso. Está em causa que o governo entendeu proibir fumar em espaços fechados mesmo que os intervenientes o permitissem. Ou seja, o governo transferiu da responsabilidade e liberdade dos visitantes, trabalhadores e donos de um qualquer café, a decisão de aprovarem o fumo no seu interior - em último caso desaprovariam deixando de o frequentar. O governo achou qeu caberia a ele próprio tomar as rédeas dessa decisão, desrespeitando a propriedade privada, e a liberdade de decisão.
Agora percebe-se que quem governa não quer saber das leis que aprova e defende. O governo pode, pelos vistos, decidir em que circunstâncias se aplicam as leis que ele próprio aprova. Isto indica mais sobre como pensam aqueles senhores que qualquer discurso retórico no Parlamento. O governo transformou-se numa espécie de casta de Frei Tomás.
Estamos bem, estamos.

P.S. (em jeito de brincadeira): o que virá a seguir: ministros que não respeitam o limite de velocidade?


4 Comments »

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  1. Não podes ver a propriedade privada como um graal perfeito e intransponível.

    Caso contrário, também os assassínios, violações e outros delitos aconteceriam ilesos caso fossem efectuados fora de praça pública, isto é, em propriedade privada.

    O governo deve e poder impôr medidas quando não há responsabilidade individual (olha outro chavão que os liberais gostam ;-) . Eu sou fumador e estava absolutamente farto da falta de respeito de outros fumadores, que insistiam em fumar enquanto eu tentava saborear o meu bife.

    Quanto à liberdade para o proprietário escolher, veja-se o que aconteceu em Espanha: todos escolheram manter os cafés, bares e discotecas com fumo. Ou seja, deve ter sido das leis mais inócuas que passaram por Espanha. Não mudou nada.

    Comment by Mário Lopes — 13 May, 2008 @ 21:25

  2. O crime em propriedade não deixa de ser crime.

    Fumar ou deixar na sua própria propriedade não é crime. È uma escolha.

    Comment by CN — 14 May, 2008 @ 00:56

  3. Ò Michael, até concordo contigo mas deixa-me fazer um pouco de advogado do diabo…

    Há uma diferença (alguns dirão fundamental) entre os dois casos: no primeiro, o avião foi fretado pelo que, para efeitos práticos, é “pertença” de quem o freta durante o período do frete. Logo, seria idêntico a fumar em casa ou no próprio carro.

    No caso de um restaurante, o uso é público, ou seja, não tem direito ao uso integral do estabelecimento, tem de partilhá-lo com outros. O que eu não sei é se, por exemplo, reservar um restaurante inteiro (imagine-mos, um casamento), se fumar é legal ou não. Se for, tudo bem, se não for é que temos uma inconsistência.

    Comment by Carlos Duarte — 14 May, 2008 @ 16:52

  4. Carlos, se quiseres ter essa leitura, força. Mas duas coisas:
    quando se levantou esta polémica do tabaco, era tudo numa de proteger os “pobres” empregado, agora parece que se estiverem numa zona fretada, têm azar…
    Mais, seguindo a tua leitura, o que aconteceria é muito simples: à porta dos restaurantes põem-se cartazes (como se vê nas discotecas): “Festa Privada”, ou “Restaurante Fretado”, e fica tudo porreiro…

    O problema é mesmo achar que um restaurante por ter a porta aberta a quem lá quiser entrar, é um “espaço público”. Não é. É tão privado como a minha casa ou a tua…

    PS: gosto muito de advogados do diabo ;)

    Comment by ms — 14 May, 2008 @ 18:17

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