À Vontade do Freguês

Caro leitor, vê o Prison Break na RTP1? Assiste ao “Prós e Contras”? Gosta de Malato à sexta-feira? Goste ou não, paga à mesma via factura da electricidade-luz.
Acha que paga muito? Acha que lhe estão a cobrar por um serviço que não lhe interessa? Ao qual se calhar nem atesta qualidade e nem assiste? Acha? Pois prepare-se, é que o «presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, comprometeu-se ontem à noite numa entrevista à SIC Notícias, a retirar a publicidade da RTP se ganhar as eleições legislativas de 2009 e formar Governo, deixando o mercado publicitário para os privados.»
Parece que só assim é que se consegue um verdadeiro “serviço público”.

Serviço público, para quem não sabe, é um termo neo-socialista que quer dizer qualquer coisa como “Serviço pago pelos contribuintes, mantido pelo estado, com orientação política mais ou menos apertada pelo governo, mantido para dar a ideia que serve para estabelecer um patamar mínimo de qualidade, solidariedade, concorrência, etc. O fim deste tipo de serviços é encarado pelo neo-socialismo como o fim da qualidade, solidariedade, concorrência, etc, na área de intervenção respectiva. O contribuinte paga, quer queira ou não usufruir do(s) serviço(s), via imposto. A qualidade do serviço não é geralmente auferida por via independente para garantir que não se ponham questões incómodas. Exemplos são a RTP, a CGD, o Ministério da Cultura e o servição nacional de educação.“

Tax Competition: A Liberalizing Force in the World Economy
(via)

Não há justificação para o imposto sobre o tabaco e medidas contra a obesidade:

Segundo o estudo liderado pelo Instituto Holandês de Saúde Pública e Meio Ambiente, os tratamentos e cuidados com pessoas que levaram uma vida saudável e acabam vivendo mais custam bem mais aos cofres públicos do que os tratamentos com obesos ou fumantes.

O alto imposto sobre o tabaco que é justificado como necessário para suprir os custos que os fumadores levantam sobre o Serviço Nacional de Saúde (ou Seguros Médicos, for that matter) deixa de ser justificado. Na verdade, os fumadores deveriam ser subsidiados.
Via, via.

My friend, who is in farming at the moment, recently received a cheque for GBP3,000 from the Rural Payments Agency for not rearing pigs.

I would now like to join the “not rearing pigs” business.(…)

I understand the Economy because I’m a Dad.(…) If I want my children to be strong, I don’t give them what they want - I give them what they need. And sometimes it hurts.

Via.

O comunicado da JP sobre o salário mínimo teve o dom de fazer discutir esse tema, numa discussão que ainda dura.
Não tenho o tempo desejado para escrever sobre a matéria, mas há algo que queria já deixar.
Quando se defende que deve haver um salário mínimo, qual é o suporte teórico para o defender, e para fixar o seu valor em concreto? O TBR indica alguns estudos sobre a matéria que “demonstram” não haver relação entre Salário Mínimo e desemprego. E como com estudos é à vontade do freguês, há os oppostos aqui e aqui.
Mas mais importante que isso é perceber o que pensam os defensores do SMN, para além de agitarem o fantasma do dumping social. Não se percebe qual é o modelo económico que usam para contraporem as consequências apontadas pelos opositores do SMN. Lendo este texto percebe-se: não há modelo nem suporte. Só a certeza que se combate a «total desestruturação do Estado social». Infelizmente, quando esse combate se torna num fim em si mesmo e não olha às verdadeiras consequências do “Estado Social”(apontadas na prática e com devido suporte teórico pelos seus opositores), começamos a curar a dor de dentes arrancando o maxilar.
Mas ficam algumas perguntas a resolver:
Porque é que há empregados que ganham mais que o Salário Mínimo?
Porque é que não se fixa o Salário Mínimo em 5000€?
Porque é que não se fixa o preço máximo do pão em 0,10€?
Porque é que não se impõe 9 meses de férias e três de trabalho?
Porque sobem os salários?
Quanto vale uma hora de trabalho?

A milagrosa ideia do via CTT que custou 2,5 milhões de euros, estudos de um ano e nove meses de execução (pergunto-me se o tempo perdido também está contabilizado na verba…), programa que servia para “construir o Plano Tecnológico”, democratizar as tecnologias da informação e “acelerar a modernização da sociedade portuguesa” (como se isso fosse mensurável ou sequer quantificável), esse fabulosos projecto deve estar de vento em popa, só assim se percebe o “passatempo” que os CTT acabam de lançar:

Passatempo Amigos ViaCTT:

Convide os seus amigos a aderirem à ViaCTT.
Por cada 10 amigos que activarem a ViaCTT, ganhará um leitor ipod grátis.

Dirija-se a qualquer Estação de Correios com o seu Cartão de Contribuinte e com um documento de identificação (Bilhete de Identidade ou Passaporte) e active a sua caixa postal electrónica.

Os Ipods, estarão no orçamento do projecto?
Eu tenho é pena que até Sócrates se tenha esquecido do guterrista e falhado (passe a redundância) MegaMail, projecto que, com «apoios de “Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior”, “Ministério da Educação”, iniciativa “Plano Tecnológico”, e “Agência para a Sociedade do Conhecimento”.», «é baseado na ideia de que o acesso ao correio electrónico deve ser fácil e possível a partir de qualquer computador ligado à Internet.» (Ainda bem que o governo trata disso, que seria de nós, com todos os outros serviço de E-Mail que apenas permitem acesso de certos computadores ligados à Internet).
Oferece 20MB, e não conheço ninguém que o use. Como o viaCTT, enfim.

A ler também: Choque tecnológico à portuguesa, ViaCTT: tragédia em 3 actos

Uma das coisas mais intrigantes destes tempos é a forma como o Estado aproveita todas as oportunidades para extorquir cada vez mais dinheiro aos cidadãos, sob o pretexto da necessidade de pagamento de certos serviços.
Percamos um pouco de tempo com uma questão básica: os impostos que o Estado cobra são
supostos garantir o funcionamento de serviços públicos de inquestionável utilidade social. Ou seja, a receita arrecadada pelo Estado devia garantir questões como a saúde, a educação, serviços de urgência e segurança e a criação de infra-estruturas.Na realidade os cidadãos em geral já pagam diversos impostos, directos e indirectos, já descontam para a segurança social, já pagam
imposto de circulação, impostos sobre combustíveis, um IVA elevadíssimo em termos europeus, taxas municipais variadas, desde esgotos a saneamento, taxas incorporadas nas facturas de água e de electricidade, etc., etc.
Na semana passada descobriu-se, de repente, que a Força Aérea cobrava por acções de urgência
a pescadores portugueses no mar.No orçamento de Estado verifica-se que as Estradas de Portugal vão passar a ter umas receitas próprias que se traduzem em mais uma taxazita a pagar pelos utilizadores.Nos hospitais públicos a lista de casos em que há taxas apagar vai aumentando. Por este andar qualquer dia é preciso pagar para fazer uma queixa na polícia ou pela utilização do 112. Ou seja, está completamente subvertido o princípio de que os cidadãos pagam impostos para que o Estado lhes assegure determinados serviços públicos (aliás em número cada vez mais reduzido). E o mais estranho é que não só pagamos cada vez mais impostos, como a administração fiscal é cada vez mais prepotente na forma como trata os contribuintes.
Nós, cidadãos, somos simultaneamente clientes e accionistas do Estado, que nos trata mal quer numa, quer noutra das circunstâncias.Nenhum dos dois partidos que rodam o poder entre si, PS e PSD, está minimamente interessado nos cidadãos, a não ser em vésperas de eleições. E, nessa altura, fazem apenas promessas que depois não cumprem.Não era nada mau que existisse um partido dos contribuintes, como sucede em alguns outros países europeus.
Manuel Falcão, editorial do Meia Hora.

With prayer, persistence and a lawsuit against the Stafford County schools, the 16-year-old recently succeeded in starting what might be the region’s only antiabortion club in a public high school. The Pro-Life Club, which attracted about 20 people to its first gathering, also promotes teen sexual abstinence as well as opposing abortion. Hoffmeier said her legal fight was a matter of equity.
(…)
Members believe that unmarried teenagers should abstain from sex and that all human life is sacred, she said, but the club also is open to students who are pregnant.

«Discordo da primeira parte, concordo com a segunda» - mas independentemente disso, não percebo o medo de se aprovar um “clube” destes numa escola. Aliás, porque é que estes clubes carecem de autorização ultrapassa-me. Pensar e falar, dentro dos limites do aceitável que defendo aqui, não é autorizável. É um direito natural e não carece da boa vontade de ninguém para ser exercido. O problema, e nota-se em Portugal, vide “Rivolição”, é quando caímos no erro de associar o direito à expressão (pessoal, artística, cultural, política, etc), ao direito a ser pago para exercer essa expressão. Além disso não ser liberdade, mas sim poder (liberdade é não ser proibido a fazer algo), cria dependência dos funcionários/burocratas/políticos.
Depois preocupem-se que não haja massa crítica…

Restrição do investimento público e crescimento insuficiente não podem travar o desemprego. É dos livros.
Vital Moreira, no Causa Nossa.

Na Alemanha, os preços do leite e derivados estão a subir, chocando a Nação. Creio ter visto uma publicidade do Pingo Doce cá, que indica que o mesmo se passa em Portugal. Não é de estranhar, sendo a razão a mesma: a política socialista da União Europeia.

As quotas do leite, em vigor desde  o início dos anos 80, foram introduzidas com o nobre propósito de controlar a superprodução de produtos leiteiros, que estavam a fazer falir vários produtores. Evidentemente que para estes a medida foi boa, para os restantes habitantes da Europa as consequências foram negativas.

O preço é mantido artificialmente alto, devido existência da mesma quota: há menos quantidade de produto, para a mesma oferta. Mais, anualmente pagam multas os países que excedem as suas quotas, isto se já não tiverem optado por deitar produto fora.

O que aconteceu agora, foi que a realidade bateu à porta: o mercado mundial consomo cada vez mais leite, e os produtores conseguem vender a mais clientes - e como não podem subir a produção, o preço vai subindo.

Bem-vindos à União Socialista da Europa: é Bruxelas quem decide quanto leite se pode produzir. Ou seja, quanto leite eu posso comprar.

O Tiago Barbosa Ribeiro lança algumas questões, como ponto de partida para um debate sobre o sistema de saúde norte-americano. Debatamos, portanto.

Acho particularmente interessante o facto de o Tiago considerar uma falha democrática o facto de um país não ter cuidados universais de saúde. Se democracia é o poder do povo, e se esse povo, via representantes democraticamente eleitos, decidir não ter cuidados universais de saúde, não vejo onde falha a democracia. (Isto levaria nos a outra interessantíssima discussão, sobre o que podem ou não as maiorias decretar, e onde acaba a democracia e começa a tirania da maioria - mesmo que democraticamente eleita. Tenho que para mim que, salvo raríssimas excepções, a não prestação de dado serviço pelo governo, nunca é não-democratica.) O que o Tiago, pelos vistos, defende é uma democracia socialista, em que os indivíduos são obrigados a suportar certos serviços do Estado, a bem do bem comum. Percebo, mas há outras formas de democracia.

Quanto aos norte-americanos não segurados, vale a pena ver este filmezito. Os números têm que ser vistos à luz de quem tem porque não quer, e quem não tem porque não consegue pagar. O objectivo dum sistema opt-out ou opt-in, é justamente responsabilizar as pessoas pelas suas escolhas. E eu acho que pode ser escolha de alguém, não ter cuidados de saúde garantidos. De resto, nos EUA é ilegal um hospital não aceitar um paciente em condições de emergência. Assegurado ou não.

Não conheço o suficiente dos números norte-americanos para saber as razões que levam certas classes sociais a ter esperanças de vida inferiores a outras. Por exemplo a contracção de diabetes pode ter razões genéticas ou de estilo de vida. No entanto, num sistema como o nosso quem tem dinheiro para se safar das listas de espera para ir fazer operações no estrangeiro ou em França também  viverá mais que o pobre que está sujeito ao "sistema gratuito". Nem é preciso ser rico, Jorge Coelho meteu uma cunha com Jacques Chirac.

No entanto a causa de morte número um nos EUA são doenças do coração, claramente associadas a uma alimentação e um estilo de vida "pouco saudáveis" - em suma, como o meu. Mortes que, portanto, pouco têm que ver com um bom ou mau sistema de saúde mas apenas com as pessoas tomarem, livremente, escolhas que condicionam a sua vida.

Quanto aos medicamentos duas questões: primeiro o Medicare dos EUA não pode negociar os preços com as farmaceuticas, o que impede de baixar os preços para os assegurados por esta via. Segundo, como os EUA têm um mercado livre de medicamentos, os consumidores lá acabam por subsidiar todos os mercados - como o nosso - em que essas mesmas empresas têm que vender abaixo do preço de mercado porque os governos fixam preços para os medicamentos.

Recomendo vivamente este filme que o AA encontrou. Particularmente elucidativo é, logo no início, quando vemos uma jovem dizer: "Honestly, I feel it’s ridiculous that we live in a first world country where I have to pay for basic health care."

Sim, porque quando o Estado "oferece" este serviço ele é, evidentemente, gratuito. Ninguém paga nada. Na Europa os cuidados de saúde são cultivados em grandes quintas por pessoas que trabalham de graça e que os trazem ao povo de forma também gratuita.

Bem, vão mas é ver o filme.

Concordo plenamente com o Bruno Alves:

Mesmo que, porventura, o subsídio fosse elevado ao ponto de alterar a opção das pessoas, o resultado não seria muito bom: estar-se-ia a criar uma espécie de "parideiras públicas", transformando a maternidade em profissão paga pelo contribuinte, como, segundo relatos, é o caso em certas camadas mais desfavorecidas da população inglesa.

(…)

Se o Estado quer "ajudar" ao crescimento da natalidade, não precisa de dar "carinho" a ninguém. Precisa de sair da frente, e deixar que se cire um verdadeiro mercado de arrendamento. Precisa de sair da frente, e deixar de sugar uma parte tão grande do rendimento dos contribuintes

Luís Nobre Guedes deu uma famigerada entrevista ao Expresso. Nela, o "número dois" de Portas confirmou a imagem que tinha dele após uma reunião cá no Porto há uns meses. Nobre Guedes representa um CDS antigo e antiquado, pelo menos numas matérias. É muito dogmático em relação ao papel do Estado, e, sem dúvida, o osso mais duro de roer na Comissão Política de Portas - para um "perigoso" liberal como eu, claro está.

A verdade é que todos têm direito à sua opinião e é de saudar a defesa que LNG faz das escolhas pessoais quanto à constituição das famílias mas o LNG é mais um daqueles decisores políticos que precisava de alguma formação económica de base para compreender os "perigosos liberais". Curiosamente LNG parece funcionar ao contrário do que muitas vezes vemos no CDS. Parece mais conservador na Economia, e mais liberal nos costumes.

Mas, como a muitos que se aventuram em vaticinar o futuro negro que as propostas liberais invariavelmente trariam, pergunto: se LNG reconhece que «Existem dois milhões de pessoas em Portugal que vivem abaixo de 60% da média nacional, há cerca de 21% da sociedade portuguesa que vive em risco de pobreza, e 15% há mais de dois anos, e as crianças e os idosos são os mais afectados. Contra estes fenómenos todos eu não acho que seja possível substituir o Estado.» acha que é preciso mais Estado? O que tivemos nestes trinta anos não resolveu, antes agravou todos e demais problemas sociais, indicadores de desemprego e económicos. Sendo assim, se não se pode substituir o Estado no combate a estes fenómenos, porque não o resolveu ele desde o 25 de Abril? Onde falta Estado?

Tenho medo da resposta a esta pergunta. Medo que de dentro do CDS me respondam com um misto de "engenharias sociais", de métodos de melhor "distribuir" a riqueza, de "mais justos salários". No fundo medo que o CDS seja igual aos outros partidos, só mude nos actores e no tom do discurso.

Também por isso se justifica a Ala Liberal de que tanto se fala. Fosse o CDS já de si adverso a este discurso, não valeria o esforço. Precisando o CDS de uma voz que defenda a propriedade e a iniciativa privadas como motor da sociedade, que se organize essa voz em torno de alguns princípios - sim, tem que ser - liberais.

5,1 mil milhões de Euros é quanto o governo vai gastar num programa de formação, o  pomposo "Novas Oportunidades", para qualificar 1 milhão de portugueses.

Os slogans são «Aprender Compensa» e «A experiência conta». A sério.

Tem, também, graça, o facto de parte desse bolo ser para levar jovens - e não-jovens, suponho - a acabar o 12º ano, algo que seria completamente gratuito no Ensino Público, ou muito mais barato que 5100 Euros, a verba correspondente por pessoa.

Estado, bonzinho, protege-me dos malvados concorrentes que oferecem o mesmo produto que eu e me tiram os clientes…

Dá alegria ver um país a assumir o que é preciso para sair da merda. É que desenvolvimento sustentável é muito lindo, mas só se fala de Flora e Fauna - biosfera, portanto… E a Antroposfera? E nós? Ninguém se preocupa com o meu futuro?

Se fosse Canadiano, podia ser que sim. Pelo menos parece:

OTTAWA, Nov 23 (Reuters) - Canada vowed on Thursday to eliminate total government net debt in less than a generation, as it speeds up the reduction of the federal debt as a percentage of gross domestic product.

In an economic and fiscal update, the minority Conservative government also said it would apply any unanticipated budget surpluses to debt reduction, and would lower taxes on savings, capital gains and personal income.

"We want to lift that heavy weight off the shoulders of the next generation of Canadians," Finance Minister Jim Flaherty told Parliament’s finance committee.

Parece haver sinceras preocupações com os Canadianos que ainda não votam. Além disso, o combate ao défice não é um fim em si mesmo:

Ottawa said it would continue to plan for an annual debt reduction of C$3 billion ($2.6 billion) and would use unanticipated surpluses to speed up cuts in debts and income taxes. It also promised to lower taxes on savings, including capital gains.

Cá? O défice é algo de abstracto: saia-se de pacto de estabilidade, para se poder financiar tudo à custa de dívida pública. Que esse dinheiro é exactamente o mesmo que sai dos bolsos dos cidadãos quando o Estado estica o braço para a colecta é esquecido… Que entretanto se perderam milhões na máquina do Estado será um efeito secundário necessário. Que escolhas erradas e imprudentes hoje, que até produzem lindos efeitos a curto prazo, vão onerar as futuras gerações; logo se vê…

Pois basta! Estou farto. Vai me cair no bolso a factura da Ota, do TGV, da Segurança Social, das quotas do leite, dos subsídios à agricultura, do salário mínimo, do Serviço Nacional de Saúde,das SCUT e de demais disparates. E sabem que mais? Não quero. Paguem vocês, barões de Abril, guardiões da liberdade e das escolhas dos outros.

Meus amigos da geração do pós-Abril, armem-se e defendam o vosso futuro.

José Sócrates tinha que ser de esquerda. Muitos tinha dúvidas, e o PS temia que não, mas ele provou-o a tudo e todos: vai subir o saláro mínimo, para ajudar a combater a pobreza. Que belo gesto. Pena é que lhe vá correr mal. Mas já lá vamos.

Quem logo ficou contente foram os supeitos do costume. UGT e CGTP aplaudem - a última afirma mesmo defender um salário mínimo de 500€ - e o BE afirma-se contente, visto - nas palavras duma senhora que não sei o nome, mas vi na RTP - Portugal ser, na UE, o país com o mais baixo valor de Salário Mínimo. Eis a origem de todos os males… Subam o salário mínimo, que Portugal volta a ser competitivo. Que acabam os pobres. O único senão, é a dita senhora ser mentirosa. Manhosa, vá. Ou talvez apenas ignorante. É que In the European Union, 18 out of 25 member states currently have national minimum wages. Many countries, such as Norway, Sweden, Finland, Denmark, Belgium, Switzerland, Germany, Austria, Italy, and Greece have no minimum wage laws, but rely on employer groups and trade unions to set minimum earnings through collective bargaining.

Pois, afinal o salário mínimo não é bem, bem, a solução de todos os males. 

Pois, que dizer então dessa medida? A verdade:

Que aumentará o desemprego e logo os encargos com a Segurança Social.  Que aumentará o preço dos bens de consumo e assim baixará o poder de compra. A ler, já se sabe: Economics in One Lesson, Minimum Wage Laws.

ADENDA: Pequena correcção de erros, e mais dados aqui. 

O Porto ameaça tornar-se uma república de juízes, se Rio calcar mais uns calos… Quando decisões políticas desagradam às corporações e aos lobies, recorrem para tribunal. Resta esperar que os ljuízes tenham o bom senso de não responder:

Nova Democracia quer Rui Rio em tribunal para repor Avenida dos Aliados

Comissão do 25 de Abril também vai recorrer aos tribunais para que haja “justiça”

Teatro Art’Imagem avança em tribunal contra Câmara